ENTREVISTA COM GRAÇA COSTA - CONFETAM derrota CSPB





























A Presidenta da CONFETAM, Graça Costa, fala sobre a recente vitória conquistada pela CONFETAM contra a CSPB e suas práticas antissindicais, reafirma o compromisso da confederação e da CUT na luta pela organização dos servidores públicos municipais e diz o que significou esta vitória para o conjunto dos trabalhadores(as) e para o movimento sindical que defende a autonomia e liberdade de organização. 


JORNALISTA: Graça, gostaria que você comentasse a decisão do Juiz da 4ª. Vara do Trabalho de Brasília que deu ganho de causa a Confetam/CUT contra as investidas da CSPB.

GRAÇA COSTA: Essa decisão é muito importante para o movimento sindical e especialmente para os trabalhadores(as) no serviço público municipal. Primeiro, porque o Juiz reafirma os princípios da Liberdade e autonomia Sindical e isto é muito importante. O que a CSPB e as entidades a ela filiadas fizeram contra o legítimo movimento dos servidores municipais foram atos tipicamente antissindicais. Segundo, porque permite a continuidade de uma organização que vem crescendo legitimamente desde 2000, quando decidimos criar a Confetam/CUT para organizar e coordenar o movimento dos servidores públicos municipais. Nossa entidade conseguiu congregar 759 sindicatos e 17 Federações ao longo destes últimos 12 anos. Ela nasceu da luta e da necessidade de nos afirmarmos enquanto trabalhadores(as)e de termos uma entidade representativa que nos desse sustentação, apoio legal e político para os enfrentamentos que fazemos cotidianamente com prefeitos(as) que desrespeitam direitos e praticam truculência contra nossas organizações. A CONFETAM é fruto da organização livre e da vontade de filiação expressa em cada base municipal dos sindicatos que se organizaram e se filiaram à CUT.

JORNALISTA: Mas como surgiu o conflito com a CSPB?

GRAÇA COSTA: A Confetam/CUT surgiu diante do vácuo existente em torno dos servidores públicos municipal e da ausência de uma entidade que efetivamente os representassem. Promovemos todos os atos necessários para o registro da entidade junto ao Ministério do Trabalho, através de um Congresso ocorrido em Brasília no período de 27 a 29 de agosto de 2009. Foi um Congresso bastante representativo que contou com quase 200 (duzentos) delegados, representando cerca de 600 sindicatos e 17 Federações. São entidades que atuam sob o princípio da Liberdade associativa, reafirmando os valores da CUT e prezando pela Liberdade Sindical. Muitos de nossos sindicatos e especialmente as Federações sofreram vários ataques de entidades ligadas à CSPB que vivem apenas de arrecadar dinheiro do imposto sindical e sentindo-se ameaçadas, tentaram inviabilizar a existência de uma entidade verdadeiramente representativa como a CONFETAM.

JORNALISTA: Qual é a principal divergência entre a CSPB e a CONFETAM?

GRAÇA COSTA: Nós defendemos a Liberdade Sindical como princípio que está nas normas da OIT, nos Tratados Internacionais e na nossa Constituição Federal. Até 1988, os servidores públicos estavam proibidos de se organizarem em sindicatos. Naquela época a organização se dava de forma meramente associativa. Com a Constituição de 1988 conquistamos o direito de nos organizarmos em sindicatos, federações e confederações. A CSPB vem atacando todas as entidades de servidores públicos sob a alegação de ser a única representante em todos os níveis: municipal, estadual e Federal. Essa visão é autoritária e incompatível com a Liberdade e autonomia sindical, pois compete somente aos trabalhadores(as) decidirem de que forma querem se organizar. Se hoje temos 17 federações e 759 sindicatos filiados a nossa confederação, é uma prova inequívoca de qual entidade melhor representa este segmento. A CSPB terá que respeitar a vontade dos trabalhadores(as).

JORNALISTA: É por isso que a CSPB tentou impedir regularização da Confetam/CUT?

GRAÇA COSTA: Com certeza, em 2011, quando fomos ratificar a fundação da Confetam/CUT, em assembléia das nossas entidades filiadas, a CSPB preparou um ataque violento. De forma ardilosa dizia, por intermédio das federações a ela filiadas, que havia destituído a diretoria da Confetam/CUT e que havia assumido a direção da entidade. Com isso criou uma situação jurídica totalmente artificial que exigiu da Confetam muito trabalho na esfera judicial, atrapalhando inclusive a vida de milhares de trabalhadores, pois a entidade ficava impossibilitada de atuar na normalidade, tendo que concentrar esforços humanos, políticos, financeiros e jurídicos para reverter a situação. A CSPB tentou na verdade tomar de assalto nossa entidade, invadindo o local onde aconteceria nossa assembleia de ratificação de fundação, destituíram a diretoria da CONFETAM, algo nunca visto antes na história do movimento sindical brasileiro. Ora se as federações ligadas a CSPB não são filiadas a CONFETAM, como poderiam reivindicar o direito de participar das decisões de nossa entidade? Isto fere frontalmente todos os princípios de democracia e liberdade de organização sindical. A Confetam/CUT precisou ingressar na Justiça para assegurar a continuidade de sua existência e autonomia. Foi uma luta travada desde o final de 2011, quando ganhamos um mandado de segurança impedindo que a CSPB e as Federações dessem continuidade no seu plano de tomar a Confetam/CUT e impeque os sindicatos filiados à CUT constituíssem uma organização autônoma e verdadeiramente representativa dos interesses dos servidores municipais. Ocorre que mesmo ciente da decisão do TRT de Brasília, eles continuaram praticando atos e investindo contra a Confetam/CUT. Nesse processo foi imprescindível a participação do nosso advogado Dr. Jose Eymard Loguercio,e as articulações políticas de apoio por parte das entidades que lutam por democracia e condenam este tipo de prática abusiva e antissindical.

JORNALISTA: E o que representa essa recente decisão para o futuro da organização sindical dos servidores municipais?

GRAÇA COSTA: O Juiz agora julgou o mérito da questão e proferiu uma sentença com aplicação imediata independente de recurso, onde reconhece o direito das entidades de se organizarem livremente e afasta as federações filiadas à CSPB de interferirem na vida associativa e sindical da Confetam/CUT. Foi uma grande vitória da Liberdade e Autonomia sindical e da democracia contra os atos de puro autoritarismo da CSPB e suas entidades filiadas. A CONFETAM, agora vai reforçar ainda mais o seu compromisso de lutar incansavelmente em defesa dos servidores públicos municipais, por um serviço público de qualidade, pelo trabalho decente e contra toda e qualquer manobra que venha ferir os princípios constitucionais de liberdade e autonomia de organização sindical.


FONTE: www.confetam.org.br 

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