Secretária da Mulher Trabalhadora do SINDSEP se encontra com a Presidenta da República Dilma Rousseff

MARIA DAS GRAÇAS COSTA ENCONTRA-SE COM DILMA ROUSSEFF

Hoje, 13 de março de 2013, em Brasília, aconteceu o lançamento do Programa Mulher: Viver sem Violência. Mulheres de todo o Brasil estiveram presentes no evento que contou com a presença da Presidenta da República Dilma Rousseff.

De acordo com a Presidenta Dilma, "o programa Mulher: Viver sem Violência vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de estupro." 

A partir de decreto da presidenta Dilma Rousseff, assinado nesta quarta-feira (13/03), haverá maior integração entre as ações dos ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A Sindicalista Maria das Graças Costa participou do evento representando as trabalhadoras de todo o Brasil, visto que ela é Presidenta da CONFETAM e ainda Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT e pôde apresentar à Dilma Rousseff a Agenda da Classe Trabalhadora que vem desenvolvendo em suas políticas sindicais entre outros temas o combate à violência contra a Mulher.

Como parte dos investimentos do Governo Federal no Mulher: Viver em Violência, o Ministério da Saúde aportará R$ 13,1 milhões: R$ 8,8 milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De maneira integrada, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e os ministérios da Saúde e da Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.

Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem Violência. 

De modo inédito, terá os seguintes serviços funcionarão na Casa da Mulher Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

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Janeiro Branco