BRASIL já tem uma nova proposta de Lei para a Comunicação. SINDSEP de Quixadá está na defesa.



Com a presença de lideranças de 26 entidades de todo o país, a plenária nacional da campanha “Para Expressar a Liberdade: uma nova comunicação para um novo tempo”, realizada nesta sexta-feira (18), na sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, deu a largada rumo à coleta de 1,3 milhão assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de um novo marco regulatório que oxigene o setor. O SINDSEP de Quixadá e Região que é filiado a CUT está engajado na defesa da Democratizção da Comunicação e será um agente mobilizador junto a CUT que está com a responsabilidade de coletar 500 mil assinaturas.

Entre as prioridades do projeto, estão o combate aos monopólios e à propriedade cruzada (na qual um mesmo empresário é dono de vários veículos de comunicação, concentrando televisão, rádio e jornal), por meio de critérios claros nas outorgas e concessões, e a defesa do conteúdo nacional, da diversidade regional e da produção independente, destaca a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT.

O projeto,esclareceu Rosane, defende a regulamentação dos artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal – sobre a comunicação -, bem como reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

Com o texto do Projeto de Lei a tarefa agora é debater com a Sociedade e realizar audiência públicas, fazendo o enfrentamento com os monopólios midiáticos.

Além disso, o movimento já tem as suas pautas, como o 1º de Maio, o que potencializa o diálogo e facilita o processo de arrecadação de centenas de milhares de assinaturas.

Postagens mais visitadas deste blog

Janeiro Branco