Tráfico de pessoas e a contribuição da classe da trabalhadora nesse enfrentamento



Escrito por: Vilani Oliveira, secretária de Relações Internacionais da CONFETAM/CUT


VILANI OLIVEIRA
Passaram-se seis anos desde que o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 5.948 de 26 de outubro de 2006, que normatizou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Desde então, o debate no ordenamento jurídico e a reflexão das instituições sociais mudaram de patamar.
Se tal discussão em si já traz violenta comoção social, essa questão se faz ainda mais altissonante quando um governo popular faz reverberar nos recônditos das instituições governamentais a demanda apresentada pelo movimento social, em especial, a classe trabalhadora que reivindica a dignidade da pessoa humana não apenas na esfera trabalhista, mas também sob a perspectiva ontológica.
O chamamento ao debate do tema no Brasil é tão somente a ampliação do nível de atenção que a comunidade internacional vem dando à problemática. Nesse início de século XXI, o tráfico de pessoas é uma forma de neo-escravismo que viola a dignidade do ser humano. É ainda uma violação de direitos humanos e um problema relacionado à globalização e à desigualdade social, bem como às questões de discriminação em termos de gênero, raça e etnia.
Em nível mundial, sabemos da propagação cada vez mais intensa de tratados internacionais para enfrentar esse crime e desse modo vários governos ratificaram o Protocolo das Nações Unidas de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, com o devido destaque para as Mulheres e Crianças.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada ano, aproximadamente 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano e isso rende aproximadamente 9 bilhões de dólares aos operadores do crime organizado.
Estamos assistindo a uma verdadeira internacionalização da indústria do tráfico de pessoas, observando-se uma maior incidência nos países com violação aos direitos humanos e estes sabemos todos são decorrentes de problemas como pobreza extrema, desigualdades sociais, raciais, étnicas e de gênero. A maioria das vítimas são mulheres e crianças aliciadas por falsas promessas de emprego e melhores condições de vida no exterior.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime está promovendo em todo o Mundo o projeto Iniciativa Global de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa conta com diversas agências da ONU, dentre as quais: OIT (Organização Internacional do Trabalho), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), UNIFEM (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Com essa rede, o objetivo é conscientizar os governos, empresas, as Centrais Sindicais e toda a Sociedade sobre um conjunto de ações para o enfrentamento ao tráfico humano.
No segundo ano do Governo Lula, o Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, e assim o país passou a compreender o tráfico de pessoas como um problema de governo a partir da Recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Igualdade de Gênero é Ferramenta eficaz no Combate ao Tráfico de Pessoas, diz OIT
Não se pode deixar de mencionar a promoção da Igualdade de Gênero como ferramenta importante para enfrentar o Tráfico de Pessoas, uma vez que, para os traficantes, existe um forte vínculo entreoportunidades de emprego da mulher e sua situação de vulnerabilidade.
É nesse âmbito que o tráfico de pessoas é uma agressão à dignidade da pessoa humana em sua individualidade e uma negação dos princípios fundamentais que regem o processo social de cada país.
A Declaração dos Princípios Fundamentais e Direitos do Trabalho da OIT reafirma o compromisso da comunidade internacional para respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objetos das Convenções, a saber: LIBERDADE SINDICAL e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; ELIMINAÇÃO de todas as formas de trabalho ou obrigatório; ABOLIÇÃO EFETIVA do trabalho infantil e a ELIMINAÇÃO da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Confetam/CUT contribui com o Debate Internacional para o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Para a Confetam, a garantia dos direitos humanos fundamentais das vítimas do tráfico está prevista em sua agenda de lutas e dessa forma tem aprofundado em seus mecanismos de ação sindical o entendimento sobre o escopo e a natureza do tráfico humano tendo como ideal o estabelecimento de um trabalho decente.
Fortalece esse conjunto de ações em que o Movimento Sindical e o Movimento Social participam, a ação da Presidenta Dilma Rousseff que no dia 13 de Março desse ano lançou o “Programa Mulher, Viver sem Violência”.
Esse programa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras.
Especificamente, no combate ao tráfico de pessoas em que as mulheres são as maiores vítimas, também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nas fronteiras e estendendo os serviços para as regiões próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela.
Atualmente, há três centros de atenção à mulher nas regiões fronteiriças. Além de apoio a migrantes, os centros também atuarão no combate ao tráfico de pessoas.
A solidariedade internacional para com este gravíssimo tema passa não apenas pela contemplação dos debates na esfera da ação sindical dos Municipais mas entende-se a pactuação de esforços, sobretudo, com as instituições como a Internacional dos Serviços Públicos (ISP) que ao reunir em sua estrutura 156 países apresentou em seu programa aprovado no Congresso Mundial da entidade na África do Sul em 2012 um conjunto articulados de ações que visam ao estabelecimento da Justiça Social com base na Qualidade dos Serviços Públicos e dos Direitos Sindicais.
O combate ao tráfico de pessoas, então, recebe o devido tratamento sob o prisma da Classe Trabalhadora.

FONTE: CUT NACIONAL

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