Dia de Enfrentamento aos Problemas causados pela Terceirização em Quixadá


Imaculada Gonzaga (Secretária de Assuntos Jurídicos) e Deodato Ramalho Neto (Assessor Jurídico do SINDSEP) acompanhados dos Agentes de Limpeza Pública de Quixadá
A Secretaria de Relações do Trabalho da CUT em forte campanha nacional tem afirmado que um "País de Primeira não Pode ter Emprego de Terceira". Em Quixadá, até o momento, esse recado da CUT não tem sido atendido.


Mais de 80 Agentes de Limpeza Pública (chamados Garis) foram mobilizados para Audiência na Justiça do Trabalho de Quixadá. Acompanhados da Secretária de Assuntos Jurídicos do SINDSEP Imaculada Gonzaga, da Presidenta da entidade Neiva Esteves e do Assessor Jurídico do Sindicato Dr. Deodato Ramalho Neto esses trabalhadores e trabalhadoras foram à Justiça do Trabalho de Quixadá para defenderem os direitos mais básicos garantidos pela Constituição Brasileira que são FGTS e Seguro Desemprego.

Essa categoria tem enfrentado muitos problemas nas relações de trabalho com uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza pública para a cidade de Quixadá. De acordo com Neiva Esteves os Garis de Quixadá sempre receberam a merecida atenção por parte do SINDSEP mesmo agora quando passaram a ser alocados em uma empresa terceirizada. E acrescenta: "Os problemas que ao longo dos anos os garis tem enfrentado como desrespeito aos direitos trabalhistas e as péssimas condições de trabalho só aumentaram. Temos buscado negociar com a Prefeitura responsável pela contratação da empresa prestadora de serviços de limpeza pública mas não temos conseguido chegar a um consenso favorável aos/às Garis. Até que se resolva os problemas da categoria esses trabalhadores e trabalhadoras já tem sofrido demais. Chega a ser desumano até." 

O que a sindicalista coloca quanto ao problema da Terceirização em Quixadá encontra todo respaldo nas pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, que apontam que nas últimas três décadas em todos os setores econômicos e regiões do País, se evidencia o crescimento sem controle da Terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de uma redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos subcontratados/terceirizados.

A precarização das condições de trabalho se, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança e na inadimplência dos direitos trabalhistas. 


Sabemos que os trabalhadores terceirizados sofrem com os empecilhos à criação de identidades coletivas nos locais de trabalho, tendo assim, dificuldades para construir laços de pertencimento nos espaços onde passam a maior parte da vida e onde têm sido discriminados e tratados como de “segunda categoria”. É esse sentimento que corrói a dignidade da Categoria de Garis de Quixadá, onde o não reconhecimento de sua identidade de trabalhador que tem contribuído, muitos deles há mais de 20 anos com o Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do município de Quixadá, coloca a qualidade de vida e previdenciária deles e delas numa inconstância pavorosa. São esses alguns dos flagelos da Terceirização.


Esgotados os esforços de entendimento quanto à negociação dos direitos desrespeitados a saída é a Justiça. Através da Secretaria de Assuntos Jurídicos o SINDSEP impetrou ação na Justiça para a correção dos problemas. 

Na Audiência de hoje (29/05) mais de 80 Agentes de Limpeza Pública foram recebidos pelo Juiz do Trabalho Dr. Marcelo Lima Guerra que conversou atentamente com a categoria e com a Direção do SINDSEP sobre a problemática.

O Juiz determinou que a Prefeitura de Quixadá e a empresa de limpeza pública terceirizada apresente em juizo na próxima quarta-feira (05 de junho) uma resposta à reivindicação dos Garis de Quixadá.

Dr. Marcelo Lima Guerra ladeado por Neiva Esteves e as Garis Santana e Regina

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