DOMÍNIO PÚBLICO: Ex-Ministro da Comunicação Social do Governo Lula assina Projeto de Lei da Mídia Democrática


FRANKLIN MARTINS, Ex-ministro da Secom do Governo Federal, assina o projeto de Lei da Mídia Democrática e fala que o avanço sobre a regulamentação do setor das Comunicações é inevitável e deve ser realizado de forma aberta e transparente. 

O jornalista e ex-ministro da Comunicação Social dos governos Lula, Franklin Martins, assinou no último sábado (25/5) o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, durante o evento Conexões Globais, realizado em Porto Alegre. O jornalista participou do debate “Comunicação e poder na era da internet”, onde destacou que o avanço sobre a regulamentação do setor das comunicações é inevitável e que deve ser realizado de forma aberta e transparente.

Martins destacou que o uso de bens públicos na forma de concessão obriga o governo a estabelecer marcos regulatórios, e que, no Brasil, somente o setor das Comunicações não possui a regulamentação. “Estamos vivendo um processo de convergência de mídia, e, se não tiver uma pactuação para resolver os problemas pendentes, não conseguiremos avançar”, afirmou, lembrando também da necessidade da aprovação do Marco Civil da Internet. Ao final do mandato de Lula, o então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, preparou um projeto de marco regulatório que não foi encaminhado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

“Nada que diga respeito à Comunicação Social, na Constituição, foi regulamentado, salvo um artigo, aquele que permitiu que 30% do capital das empresas fossem de propriedade de capital estrangeiro para atender a um pleito da Rede Globo e da Abril que, em 2002, estavam com a corda no pescoço. Para se atender a isso, foi regulamentado, o resto não foi”, disse, destacando alguns artigos que não têm regulação, como os que tratam da garantia da produção regional e independente nos meios de comunicação.

Em entrevista coletiva realizada antes do debate, o ex-ministro elogiou o Projeto de Iniciativa Popular: “É um bom projeto, maduro, centrado na regulamentação do que está na constituição, olha para o futuro, coloca os temas principais e é uma ótima base para discussão”, defendeu. Ele destacou ainda a importância que o texto dá para a pluralidade e a luta contra a concentração da propriedade.


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Janeiro Branco