Participação Popular e Cooperação Federativa deram o tom do debate no Seminário Regional sobre o PNE em Quixadá


Lideranças de todo o Sertão Central vieram à Quixadá, nesta sexta-feira, dia 10 de maio de 2013, na Câmara Municipal, para debaterem sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), no Seminário Regional "Os(as) Trabalhadores(as) Conhecendo e Defendendo o PNE" realizado pela Regional Sertão Central da FETAMCE com articulação do SINDSEP de Quixadá e Região.

Entre os participantes Sindicalistas, Servidores(as) municipais, Profissionais da Educação, Diretor Geral da FECLESC/UECE, Técnicos da CREDE 12, representantes das Secretarias Municipais de Educação, e Vereadores.

O palestrante oficial foi o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal, Deputado Federal (PT) Artur Bruno que apresentou um panorama completo sobre as Diretrizes do novo PNE.

O objetivo do Seminário Regional foi o de discutir estratégias dos(as) trabalhadores(as) no processo de instrumentalização da Categoria para intervir de forma qualificada e profícua nos debates que estão acontecendo em todo o Brasil rumo às conferências municipais de Educação.

A tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação, encontra-se em debate no Congresso Nacional e pelo Brasil. Após receber 2915 emendas em junho de 2011, boa parte delas advem de propostas de entidades da Sociedade Civil.

O Brasil está sem qualquer plano educacional há quase um ano! Os estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para começar a construir seus planos específicos.

No que se refere ao novo PNE, que contempla os anos de 2011 a 2020, seu projeto de lei foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. Este documento é mais sucinto, e também quantificável por estatísticas, podendo facilitar a sua execução e também fiscalização. Tal fato também permite com que ele seja discutido nas escolas, aumentando as chances de seus objetivos serem, de fato, compreendidos e também alcançados. Suas diretrizes são as seguintes:

I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade socioambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação;
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.














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Janeiro Branco