Conselho Diretor do SINDSEP identifica Ataque às Liberdades Individuais e Práticas Antissindicais em Quixadá


O Brasil tem avançado no que tange à garantia das liberdades individuais e coletivas. Concorre para isso, o que figura na Constituição Brasileira sobre a Democracia e Liberdade de cada brasileiro e brasileira quanto à assunção de opinião, de organização e de mobilização. No campo das relações do trabalho, já temos uma grande vitória quando o Governo Federal ratificou a Convenção 151 da OIT que estabelece normas de negociação coletiva no serviço público e já estamos bem avançados no que tange à Convenção 87 da OIT que afirma a Liberdade e Autonomia Sindical. Em Quixadá (Ceará) esse percurso histórico de conquistas da classe trabalhadora parece que foi esquecido.

Foi essa uma das constatações do Conselho Diretor do SINDSEP de Quixadá e Região que se reuniu na tarde deste sábado, dia 15 de junho de 2013, na Sede da entidade.


São muitos os relatos dos diretores do SINDSEP que identificaram em diversos locais de trabalho do município de Quixadá atitudes por parte de diretores e coordenadores que, na posição de gestores locais, assumem posturas truculentas e tentam cercear o direito dos servidores e servidoras como indivíduos e também como trabalhadores que, entre muitos direitos garantidos pela Constituição, tem também o direito do exercício sindical.

Segundo a Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT que participou da reunião, "existe no Brasil atualmente, uma orquestra que vem tocando a sinfonia da desconstrução dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como as liberdades individual e coletiva. As conquistas do governo popular nos últimos dez anos são ameaçados constantemente. E em Quixadá, da mesma forma, esse projeto neoliberal está tentando interromper o percurso que temos trilhado até aqui com muita luta e mobilização do SINDSEP de Quixadá e Região" analisou Maria das Graças Costa.

Neiva Esteves (Presidenta do SINDSEP) informou que todos os dias são muitas as denúncias que chegam à Direção da entidade. "Há ataques aos direitos de todas as categorias. Isso não é normal e nós não aceitamos isso", foi contundente a sindicalista. 

Sobre essa questão é importante dizer ainda que no Brasil, tem sido identificado truculências que já chegaram a níveis bem preocupantes como perseguições que levam trabalhadores a sofrimentos psicológicos e físicos, demissões e até assassinatos. 

Diante dessa realidade que não acrescenta em nada ao processo de maturação das relações de trabalho no Brasil e em Quixadá, ao fortalecimento do construto da Liberdade e Autonomia Sindical e das Liberdades Individuais e Coletivas garantidos pelo Estado Democrático de Direito, o Conselho Diretor do SINDSEP de Quixadá e Região reafirma sua total rejeição a esse sinais claros de ataques aos servidores e servidoras municipais e à própria organização sindical e aprovou encaminhamentos importantes nesse sentido e que serão divulgados à Sociedade e à Categoria de Municipais oportunamente.

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Janeiro Branco