PARA ENTRAR PRA HISTÓRIA: Ato Público vitorioso MOBILIZA a Sociedade e a Categoria de Municipais


Para entrar pra História: Ato Público em defesa da Liberdade de Organização Sindical e dos Direitos dos servidores e servidoras municipais de Quixadá, realizado nesta sexta, dia 21 de Junho de 2013, em frente à Câmara Municipal, chamou a atenção de toda a Sociedade que compareceu ao momento de reivindicação da Classe Trabalhadora.

O que Gerou o Ato
  • Denúncias em grande número de servidores perseguidos em seus locais de trabalho com transferências motivadas por perseguição política.
  • Apatia da Câmara Municipal para com a situação vivenciada pelos servidores mediante retirada de direitos
  • Pauta da Categoria de Municipais travada sem respostas do Prefeito de Quixadá à Agenda de Lutas dos Servidores

CUT Nacional veio à Quixadá para apoiar Ato Público
Devido a gravidade da situação pela qual está passando todas as categorias do Serviço Público Municipal e com um agravante até então inédito na História de Quixadá que foi a ação judicial impetrada no Ministério Público por Vereadores da Situação contra o SINDSEP, a Central Única dos Trabalhadores se fez presente através da Secretária Nacional de Relações do Trabalho Maria das Graças Costa, que chamou a atenção da população presente para o grau de instabilidade política e perseguição à Organização Sindical e aos servidores municipais.

De acordo com Graça Costa "Quixadá passou a ser reconhecida internacionalmente por suas boas práticas para com o Serviço Público que inclui valorização e ampliação dos direitos trabalhistas e a experiência de Equidade de Gênero e Remuneração que veio a ser objeto de exposição em congressos internacionais. Hoje, estamos assistindo a um retrocesso nunca antes visto." 
MARIA DAS GRAÇAS COSTA (CUT Nacional)

A Sindicalista informou ainda que Quixadá não pode dar mau exemplo depois de tantas conquistas que se tornaram espelho para o Brasil e o Mundo. Ela disse que em Quixadá tem leis de alto nível que nem no Brasil tem ainda como: Lei de Negociação Coletiva e a Lei da Equidade que entre tantos pontos positivos combate ao Assédio Moral nos locais de trabalho. "Essas conquistas, muitas delas ainda inéditas no Brasil, só tem em Quixadá. Foram proposições da Classe Trabalhadora Municipal organizada pelo SINDSEP. Essas conquistas transformaram a vida dos servidores e da população quixadaense. Não aceitamos MENOS que o MÁXIMO que sabemos ter a força para conquistar!" foi contundente Graça Costa.

ATO Público fortaleceu Pauta da CUT Nacional 

 O Combate à Terceirização (PL 4.330) foi fortemente evidenciada durante o Ato Público em Quixadá. Essa pauta que é desenvolvida e defendida pela Secretaria Nacional de Relações do Trabalho da CUT ganhou ainda mais adesão de todos os trabalhadores e população presentes. Quixadá sabe muito bem o que são os efeitos altamente negativos da Terceirização no Serviço Público. Só pra citar um exemplo desse mal que está se espalhando pelo País, em Quixadá o serviço de limpeza pública que foi terceirizado tem maltratado os Agentes de Limpeza Pública que sofrem com atrasos de salários e péssimas condições de trabalho. O Ato Público DISSE NÃO À TERCEIRIZAÇÃO.

Diante do Avanço da Força do SINDSEP... 
A Câmara Municipal de Quixadá mudou a sua sessão ordinária que acontecia durante o Ato Público e recebeu representantes do SINDSEP. Nesse momento muitos servidores lotaram o plenário da Câmara Municipal enquanto outra multidão de servidores e populares permaneciam em frente à casa legislativa a espera de resultados.

Fizeram uso da palavra Luciene de Oliveira Alves (representando a FETAMCE), Maria das Graças Costa (CUT Nacional) e Neiva Esteves (Presidenta do SINDSEP). Esta última, apresentou a pauta do Ato Público aos vereadores e vereadoras presentes e afirmou que o SINDSEP estava realizando aquele Ato porque acredita que é insustentável a situação de apatia da Câmara e o silêncio do Prefeito de Quixadá diante da agenda travada dos municipais. 

Neiva Esteves afirmou ainda que é chocante o ataque às liberdades individuais e coletivas da Categoria. O fato de vereadores da situação terem entrado com uma ação contra uma entidade sindical que é respeitada internacionalmente feriu a democracia, feriu a liberdade de expressão e feriu o patrimônio dos servidores que é o Direito à Organização Sindical.

...Vereadores recuam de posição e se comprometem com o SINDSEP

Sobre a ação judicial movida contra o SINDSEP, alguns vereadores como Ivana Magalhães, Laércio e Audênio publicamente reconheceram que erraram e retiraram o nome dessa ação. 

Já o Presidente da Câmara, Pedro Baquit, se comprometeu em conversar com os vereadores da Situação para retirar a ação definitivamente do Ministério Público.

Com relação à pauta de reivindicação do Ato Público, a Câmara Municipal, diante da população, da Diretoria do SINDSEP e diante da Categoria de Municipais, se comprometeu:

  • respeitar o SINDSEP de Quixadá e Região como a legítima representante da Categoria de Municipal, reconhecendo a Liberdade de Organização Sindical.

  • fiscalizar a realidade das transferências de servidores com indícios de perseguição política, coibindo toda e qualquer manifestação desse ato totalmente incompatível com a democracia.

  • orientar aos vereadores que estão movendo ação judicial contra o SINDSEP a retirar essa ação.

  • avançar o processo de aprovação e Implantação dos PCCS da Administração e da Saúde e dos(as) Servidores(as) da Câmara Municipal.
  • apoiar a Agenda de Lutas dos Municipais, defendendo a Organização Sindical e os princípios democráticos.
  • discutir com o Prefeito Municipal para avançar as Políticas Públicas de Educação, Saúde e de Equidade de Gênero e Remuneração no fomento das Instâncias de Gênero como Coordenadoria da Mulher, Centro de Referência Mulher e Cidadania, Comitê de Equidade e Delegacia Especializada da Mulher.

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