E a Campanha contra o PL 4330 da Terceirização se intensifica pelo País


A previsão é votar o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) no dia 13 de agosto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O texto é danoso para os trabalhadores e se for aprovado abre caminho para precarização das relações de trabalho.

O patronato defende a especialização para uso de terceirizados, a fim de garantir competitividade, enquanto os trabalhadores (centrais) defendem entendimento da Súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização nas chamadas atividades-fim.

As centrais ainda defendem que as empresas que usam serviços de terceirizadas sejam responsáveis solidárias, caso essas não cumpram suas obrigações trabalhistas, enquanto a bancada empresarial quer a responsabilidade subsidiária.

As centrais defendem ainda a igualdade de direitos; direito à informação prévia (saber que setores e quantos serão terceirizados em uma empresa antes de implementado esse processo); limites para a terceirização; tipo de responsabilidade entre empresas; e penalização dos infratores.

No contexto das negociações, as centrais sindicais defendem:

- igualdade de direitos entre terceirizados e contratados pela empresa, com mesma convenção de acordo coletivo. Isto, inclusive, fortalece sindicalmente o trabalhador;

- direito à informação prévia para saber que setores serão terceirizados antes de implementado o processo;

- limites para a terceirização (contra a terceirização da ativiade-fim);

- responsabilidade solidária, e não subsidiária, da empresa que contratar terceirizados; e

- penalização dos infratores.

O relatório do deputado Arthur Maia sintetiza os interesses patronais sobre o tema. E está centrado em três pontos fundamentais, com os quais as centrais divergem frontalmente:

- possibilidade de terceirização da atividade-fim;

- responsabilidade subsidiária da empresa que fiscalizar o trabalho da terceirizada. Se for constatada irregularidade, possibilidade de pagamento direto ao trabalhador, deixando de efetuar o repasse à empresa terceirizada; e

- responsabilidade solidária apenas se a empresa não fiscalizar a terceirizada.]


A terceirização avança no Brasil há mais de 20 anos sem regulamentação, precarizando de maneira vergonhosa as relações de trabalho no país. Na contramão do que a CUT reivindica, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que beneficia os empresários e fragiliza os direitos de trabalhadores e trabalhadores, deixando-os ainda mais vulneráveis. 

Para evitar que este tipo de regulamentação avance e visando a construção de uma legislação que garanta os direitos e a proteção dos trabalhadores terceirizados, a CUT criou um Grupo de Trabalho com participação das suas Confederações que há vários anos vem tomando uma série de iniciativas neste sentido.

O PL do deputado Sandro Mabel está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu o aval do relator, Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que abriu o prazo de cinco sessões ordinárias seguidas a partir do dia 4 de abril para análise e apresentação de emendas. Duas dessas sessões já foram realizadas. 

A CUT avalia que a conclusão da tramitação do PL na Câmara seria precoce e totalmente prejudicial aos trabalhadores. A última versão do projeto (substitutivo do deputado Roberto Santiago) não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.

"Terceirização e precarização são praticamente a mesma coisa. Este projeto fragiliza ainda mais as relações de trabalho entre empresas e terceirizados e, consequentemente, é a menina dos olhos das grandes empresas que se aproveitam da mão de obra dos trabalhadores para somarem lucros inestimáveis. Não podemos permitir que este tipo de matéria seja aprovada na Casa do Povo", avalia a Secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costa.

Postagens mais visitadas deste blog

Janeiro Branco