Presidenta Dilma recebe pessoalmente Documento com Agenda Nacional de Lutas da CONFETAM/CUT

PROFESSORA VILANI protocola Documento da CONFETAM com Presidenta Dilma

O encontro entre Professora Vilani e Dilma Rousseff, respectivamente, Presidenta da CONFETAM/CUT e Presidenta do Brasil, ocorreu no último dia 18 de julho, em Fortaleza, por ocasião da visita da Chefe de Estado ao Ceará.

Na oportunidade, a sindicalista que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil – CONFETAM/CUT, protocolou o Documento “A CONFETAM/CUT E A CONTRIBUIÇÃO DOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS AO BRASIL SOCIALISTA E DEMOCRÁTICO SOB A ÉGIDE DA CLASSE TRABALHADORA.”

"Nesse novo cenário de reposicionamento do Brasil no contexto global a qualidade do Serviço Público Municipal torna-se um desafio para uma grande nação que deve promover a segurança e a qualidade de vida das populações locais. A Qualidade do Serviço Público dentro da realidade brasileira, principalmente, no âmbito municipal, apresenta-se como um desafio que demonstra a exigência de transformações urgente”, avisa Professora Vilani.

O Documento protocolado, pessoalmente, com a Presidenta Dilma chama a atenção para a constatação de que ao longo da História de toda a existência da administração pública no Brasil, a maioria da população sempre esteve excluída da participação da gestão pública e de seus benefícios, o Estado manteve com o servidor uma relação ao mesmo tempo autoritária, cooptativa e clientelista e o servidor manteve uma relação com o Estado, marcada pela conveniência pessoal e a submissão.

Outro ponto importante do Documento é o registro do poder de mobilização e de intervenção da CONFETAM/CUT nesse cenário de transformações consolidadas e muitas outras em processo, onde, segundo a Sindicalista, a CONFETAM/CUT vem desenvolvendo sua ação propositiva para um Modelo de Serviço Público Municipal que reflete seus impactos positivos, quantitativos e qualificativos na vida dos municípios e do (a) servidor (a). E acrescenta:

“A ação contributiva da CONFETAM/CUT em todo o Brasil é claramente revelada quando identificamos em nosso trajeto a discussão dos grandes temas que marcam o País, entre os quais podemos citar: Serviço Público Municipal de Qualidade; Equidade de Gênero e Remuneração; Qualidade na Educação e Valorização do Magistério; Participação no Controle Social; Qualidade do Trabalho e Saúde do (a) Trabalhador (a); Licença-Maternidade de seis Meses; Negociação Coletiva; Direito de Greve; Liberdade e Autonomia Sindical; Combate à Precarização dos Serviços Públicos resultante da Terceirização e Trabalho Decente”, pontua a Presidenta da CONFETAM/CUT.

PAUTA TRAVADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO REIVINDICA POSICIONAMENTO URGENTE DA PRESIDENTA DILMA

Consta ainda de forma contundente em caráter urgentíssimo para o Ramo dos Municipais a questão do Registro Sindical e a Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.

“Pautamos o Registro Sindical para a Presidenta Dilma reivindicando uma solução urgente para esse processo que se encontra travado no Ministério do Trabalho. Na CONFETAM/CUT, temos acompanhado inúmeros processos de pedido de Registro Sindical que se arrastam ao longo de anos e em nada se justifica a morosidade. Isso, quando os processos não são arquivados em face de formalidades as mais simples que se verificadas tornam-se injustificáveis ficando os sindicatos com pseudo-problemas em termos de legalidade para com o Ministério do Trabalho e Emprego quando, em nosso entendimento a representatividade sindical expressa, muito mais, a qualidade da representação formal sindical e a verdadeira legitimidade de se ter um sindicato legítimo pelo reconhecimento da base”, analisa Professora Vilani.

Ainda sobre essa questão, o Documento revela ainda que o caminho do Registro Sindical tem se tornado difícil de trilhar. É nesse ponto que, segundo Professora Vilani, precisa-se da intervenção da Presidenta Dilma no sentido de determinar ao Ministério do Trabalho e Emprego uma análise com maior agilidade na urgência de que centenas e centenas de processos de Pedido de Registro Sindical com vistas à solução de uma problemática que já exauriu todos os limites da burocracia tolerável.

FONTE: www.confetam.org.br