Melhor Idade é Desrespeitada pela Prefeitura de Quixadá ferindo Estatuto do Idoso

APOSENTADOS(AS) NA PREFEITURA DE QUIXADÁ À ESPERA DE SOLUÇÃO


O Estatuto do Idoso é uma conquista fruto de trabalho conjunto de sindicalistas, parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de Saúde, Direito, Assistência Social e das entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e proteção aos idosos, ou seja, as pessoas que estão naquilo que chamamos de Melhor Idade.

Tudo está contemplado no Estatuto: a saúde, a educação, a habitação, a ação do Ministério Publico para acelerar processos em defesa do idoso. Poderíamos dizer que o Estatuto do Idoso, sancionado pelo Presidente Lula, representa um exercício de cidadania no resgate da dignidade da pessoa humana.

A Prefeitura de Quixadá parece desconhecer o que diz a LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (Estatuto do Idoso) quando este instrumento estabelece como dever da Família, da Sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Ontem, dia 06 de Agosto de 2013, aposentados(as) e pensionistas de Quixadá tiveram que realizar manifestação em na Prefeitura de Quixadá, para protestar pela inexistência de calendário de pagamento dos proventos mensais bem como pelo não pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro.

Segundo aposentados(as) presentes, não se pode mais contar que o provento seja pago em determinado dia e assim fica altamente prejudicada a programação das despesas que incluem em sua maioria a compra de remédios, pagamento de aluguel, água e luz além da alimentação. A maioria dos(as) aposentados(as) recebe apenas Salário Mínimo e muitos deles sustentam familiares.

Segundo a Presidenta do SINDSEP Neiva Esteves "não saber o dia que seu pagamento vai sair é angustiante. E o problema se agrava quando aposentados anteciparam seu décimo terceiro, acreditando que iriam receber a primeira parcela em junho. Imagine o nível de preocupação que passam essas pessoas. Muitos deles(as) tem saúde frágil. Não saber se vão ter dinheiro no final do mês para comprar alimentos é desesperador."

De acordo com Socorro Borges, Secretária Geral do SINDSEP, "sempre colocamos na pauta a reivindicação do Calendário de Pagamento para todos os servidores, incluindo os aposentados. Até agora, a Prefeitura não atendeu a isso. Desse modo, todos os servidores ficam a mercê da boa vontade da Prefeitura em realizar pagamentos dos salários em datas que não são fixas."

Sabemos que as Prefeituras tem até dia 20 de dezembro para pagar o Décimo Terceiro. E em Quixadá, há anos, a Prefeitura Municipal se programa e faz o pagamento da metade do décimo por volta do mês de junho/julho. A novidade ruim é que até agora os aposentados que, fizeram programação financeira com o pagamento do décimo, estão "a ver navios".

Sobra então, aos idosos e idosas, amargarem constrangimentos com a COELCE, CAGECE, mercearias sem poder fazer seus devidos pagamentos. 

Com todo esse desrespeito, PARECE CASTIGO CHEGAR À MELHOR IDADE. Pasmem!

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Janeiro Branco

Graça Costa, do SINDSEP de Quixadá (CE), é eleita Secretária Nacional de Organização Sindical da CUT