EDITORIAL: 16 Dias de Ativismo e os Direitos Humanos das Mulheres


Ontem à noite, 9 de Dezembro de 2013, a Central Única dos Trabalhadores, realizou a 2ª edição do Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre – Nada Vai Nos Calar!”, no Teatro TUCA da PUC de São Paulo. Nos chamaram a atenção e isso, positivamente, entre os vencedores do prêmio a Marcha Mundial de Mulheres e a figura feminina emblemática de Margarida Alves (a grande liderança dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que foi assassinada num dos embates das suas muitas lutas). Isso tem um significado de reconhecimento histórico de uma grandeza que não podemos mensurar.

A realização dos 16 Dias de Ativismo terminando neste dia 10 de Dezembro nos suscita questões muito mais amplas do que se possa imaginar. Hoje comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

Ver em evidência a líder dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais Margarida Alves nos certifica de que para além do combate à violência contra a mulher (que tem de ser um exercício diário, 24 horas por dia) podemos ter a certeza de que a Agenda de Lutas das Mulheres se estende por tantos temas que de forma específica podemos assinalar que os 16 Dias de Ativismo é um período em que subimos ainda mais o tom denunciando todas os flagelos cometidos contra os DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES.

A realização da campanha internacional de combate à violência contra a mulher compõe os 16 Dias de Ativismo se alimenta e se reforça de alguns fatos históricos extremamente importantes que nos mobilizam para acabar com o ciclo de ataques contra os direitos humanos das mulheres. Vejamos: 

20 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA: este dia é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da mor¬te de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594). 

A importância da inclusão desta data não se resume somente na história da cultura negra no Brasil, mas na tripla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social; 

25 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: esta data é marcada pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, como eram conhecidas, uma vez que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, na tentativa da busca pela liberdade política do país, em oposição a Rafael Leônidas Trujillo, ditador que governou com mãos de ferro a República Dominicana, entre o período de 1930 a 1961, o qual matava todos os seus opositores. 

O intuito desta data é de estimular que governos e sociedade civil organizada nacionais e internacionais realizem eventos anuais como necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de mulheres considerado um dos grandes desafios na área dos direitos humanos.

29 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS DA MULHER: esta campanha foi lançada no ano de 2004 e tem por objetivo o reconhecimento e a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos. 

De acordo com a campanha, as mulheres que lutam pelos direitos humanos e todos os ativistas que defendem os direitos das mulheres enfrentam violações específicas, resultado de sua atuação ou de seu gênero. Chama-se a atenção, especialmente, para as violações sofridas por militantes lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Suas identidades, bem como a natureza dos direitos que se esforçam para manter, caracterizam o ponto central da campanha.

1º DE DEZEMBRO DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS: Por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde de 140 países, ocorrido no dia 1º de de¬zembro de 1988, que ocorreu em Londres, foi criada esta data com o objetivo de mobilizar os governos, a sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade, a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores de HIV. 

As estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o Governo a lançar o Plano de enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST’s.
6 de dezembro.

Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres: marcado pelo massacre de mulheres em Montreal no Canadá, ocorrido no dia 06 de dezembro de 1989, no qual Marc Lepine, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres, Lepine atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. 

Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. 

O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, que escolheu o laço branco como símbolo e como lema, “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência”.

Hoje, no dia 10 de dezembro de 2013 comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Isso nos faz lembrar de um 10 de Dezembro de 1948, onde a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. Essa data é importante para lembrar que sem os direitos das mulheres, os direitos não são humanos. A luta, atualmente, não consiste somente na conquistas de direitos, mas na possibilidade de exercê-los.

Não podemos ficar acomodados e acomodadas quando os indicadores são estarrecedores e indignantes: a Unifem afirma que a violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno que atinge uma em cada três mulheres e meninas no mundo. 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD, 1998) aponta que a cada 5 anos a mulher perde um ano de vida saudável se sofrer violência doméstica; que um a cada 5 dias de faltas de trabalho no mundo é cau¬sado pela violência doméstica sofrida pelas mulheres. 

O Brasil é considerado o maior exportador de mulheres para fins de exploração sexual e comercial na América Latina. São meninas e jovens entre 15 e 27 anos, em sua maioria negra. 

A pesquisa IBOPE aponta que a violência de gênero contra elas é o problema que mais preocupa as mulheres brasileiras. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo indica que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de espancamento por um homem (companheiro ou ex-companheiro). A mesma pesquisa apresenta que, em mais da metade destes casos, as mulheres não pedem ajuda. Isso revela como as relações desiguais de gênero marcam a vida das mulheres, silenciando suas vozes e a tomada de decisão para exigir reparação e justiça quando seus direitos são violados. Contribui enormemente para esse silêncio o medo, muitas vezes fortalecido nas relações pessoais e familiares, quando as mulheres que sofrem violência não dispõem de acesso aos serviços e políticas públicas que reconheçam suas necessidades e demandas objetivas e subjetivas.

Esse ciclo de violência contra a Mulher precisa ser quebrado. Na Secretaria da Mulher Trabalhadora do SINDSEP de Quixadá e Região temos contribuído para quebrar esse ciclo. Todavia é preciso avançarmos mais e urgentemente ao sensibilizar acerca da violência de gênero como uma questão de direitos humanos nos níveis municipal, regional, nacional e internacional; Reforçar o trabalho local em torno da violência contra as mulheres e Demonstrar a solidariedade às mulheres em todo o mundo organizando ações pelo fim da violência contra elas.

Os 16 Dias de Ativismo contra a Violência à Mulher acabam aqui mas a missão de promoção dos DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES continua hoje, amanhã e sempre!

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Janeiro Branco