EDITORIAIS




16 Dias de Ativismo

Renovando a Agenda de Lutas pelos Direitos Humanos das Mulheres

A realização dos 16 Dias de Ativismo terminando neste dia 10 de Dezembro nos suscita questões muito mais amplas do que se possa imaginar. Hoje comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

Ver em evidência a líder dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais Margarida Alves nos certifica de que para além do combate à violência contra a mulher (que tem de ser um exercício diário, 24 horas por dia) podemos ter a certeza de que a Agenda de Lutas das Mulheres se estende por tantos temas que de forma específica podemos assinalar que os 16 Dias de Ativismo é um período em que subimos ainda mais o tom denunciando todas os flagelos cometidos contra os DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES.

A realização da campanha internacional de combate à violência contra a mulher compõe os 16 Dias de Ativismo se alimenta e se reforça de alguns fatos históricos extremamente importantes que nos mobilizam para acabar com o ciclo de ataques contra os direitos humanos das mulheres. Vejamos: 

20 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA: este dia é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da mor¬te de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594). 

A importância da inclusão desta data não se resume somente na história da cultura negra no Brasil, mas na tripla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social; 

25 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: esta data é marcada pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, como eram conhecidas, uma vez que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, na tentativa da busca pela liberdade política do país, em oposição a Rafael Leônidas Trujillo, ditador que governou com mãos de ferro a República Dominicana, entre o período de 1930 a 1961, o qual matava todos os seus opositores. 

O intuito desta data é de estimular que governos e sociedade civil organizada nacionais e internacionais realizem eventos anuais como necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de mulheres considerado um dos grandes desafios na área dos direitos humanos.

29 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS DA MULHER: esta campanha foi lançada no ano de 2004 e tem por objetivo o reconhecimento e a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos. 

De acordo com a campanha, as mulheres que lutam pelos direitos humanos e todos os ativistas que defendem os direitos das mulheres enfrentam violações específicas, resultado de sua atuação ou de seu gênero. Chama-se a atenção, especialmente, para as violações sofridas por militantes lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Suas identidades, bem como a natureza dos direitos que se esforçam para manter, caracterizam o ponto central da campanha.

1º DE DEZEMBRO DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS: Por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde de 140 países, ocorrido no dia 1º de de¬zembro de 1988, que ocorreu em Londres, foi criada esta data com o objetivo de mobilizar os governos, a sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade, a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores de HIV. 

As estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o Governo a lançar o Plano de enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST’s.
6 de dezembro.

Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres: marcado pelo massacre de mulheres em Montreal no Canadá, ocorrido no dia 06 de dezembro de 1989, no qual Marc Lepine, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres, Lepine atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. 

Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. 

O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, que escolheu o laço branco como símbolo e como lema, “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência”.

Hoje, no dia 10 de dezembro de 2013 comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Isso nos faz lembrar de um 10 de Dezembro de 1948, onde a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. Essa data é importante para lembrar que sem os direitos das mulheres, os direitos não são humanos. A luta, atualmente, não consiste somente na conquistas de direitos, mas na possibilidade de exercê-los.

Não podemos ficar acomodados e acomodadas quando os indicadores são estarrecedores e indignantes: a Unifem afirma que a violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno que atinge uma em cada três mulheres e meninas no mundo. 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD, 1998) aponta que a cada 5 anos a mulher perde um ano de vida saudável se sofrer violência doméstica; que um a cada 5 dias de faltas de trabalho no mundo é cau¬sado pela violência doméstica sofrida pelas mulheres. 

O Brasil é considerado o maior exportador de mulheres para fins de exploração sexual e comercial na América Latina. São meninas e jovens entre 15 e 27 anos, em sua maioria negra. 

A pesquisa IBOPE aponta que a violência de gênero contra elas é o problema que mais preocupa as mulheres brasileiras. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo indica que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de espancamento por um homem (companheiro ou ex-companheiro). A mesma pesquisa apresenta que, em mais da metade destes casos, as mulheres não pedem ajuda. Isso revela como as relações desiguais de gênero marcam a vida das mulheres, silenciando suas vozes e a tomada de decisão para exigir reparação e justiça quando seus direitos são violados. Contribui enormemente para esse silêncio o medo, muitas vezes fortalecido nas relações pessoais e familiares, quando as mulheres que sofrem violência não dispõem de acesso aos serviços e políticas públicas que reconheçam suas necessidades e demandas objetivas e subjetivas.

Esse ciclo de violência contra a Mulher precisa ser quebrado. Na Secretaria da Mulher Trabalhadora do SINDSEP de Quixadá e Região temos contribuído para quebrar esse ciclo. Todavia é preciso avançarmos mais e urgentemente ao sensibilizar acerca da violência de gênero como uma questão de direitos humanos nos níveis municipal, regional, nacional e internacional; Reforçar o trabalho local em torno da violência contra as mulheres e Demonstrar a solidariedade às mulheres em todo o mundo organizando ações pelo fim da violência contra elas.

Os 16 Dias de Ativismo contra a Violência à Mulher acabam aqui mas a missão de promoção dos DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES continua hoje, amanhã e sempre!



Sete horas e dois minutos da manhã, de um dia qualquer. O telefone 3412 2111 toca. Do outro lado, uma servidora perseguida e ultrajada em sua dignidade de mulher e de trabalhadora. Do lado de cá, a funcionária do SINDSEP atende e pergunta em que pode ajudar. A servidora aflita quer conhecer os seus direitos e pergunta como fazer para se defender. A resposta dada a ela é a mesma que vem, assustadoramente se repetindo nestes tempos de perseguição por parte das Prefeituras, a saber: venha até o SINDSEP conversar pessoalmente com uma de nossas diretoras para que possamos orientá-la corretamente. Para a sua segurança, é importante conhecer todos os detalhes dos problemas enfrentados no local de trabalho. O servidor filiado tem direito à orientação jurídica da entidade e o Estatuto do Servidor que é uma conquista da Categoria de Municipais prevê caminhos válidos para se percorrer em busca de soluções.

Um dos maiores perigos para o Movimento Sindical é encarar a onda de ataques aos direitos como algo natural. Psicoadaptar-se a uma realidade dos desmantelos para com as nossas conquistas é o início de uma sucessiva caminhada de perdas e muitos danos. É ainda achar "normal" toda hora estar se defendendo dos patrões. Não. Definitivamente a nossa tarefa é a de manter os direitos respaldados pela Constituição e pela CLT e avançar tanto em nível de organização sindical como na ampliação das conquistas.

Nunca recebemos tantas visitas dos servidores e tantas ligações telefônicas dos mesmos. O pedido de ajuda vem de todos os municípios de nossa base de atuação. Segundo os servidores, “se não for o SINDSEP pra orientar a gente fica só, sofrendo no trabalho sem saber o que fazer. A gente não conhece nem o que diz o Estatuto do Servidor. Para saber dos direitos só procurando o SINDSEP.”

Os(as servidores(as) públicos(as) municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiu, Choró e Ibicutinga tem se sentido amedrontados diante de tanto desrespeitos aos seus direitos, ferindo a sua dignidade de trabalhador(a), levando-os ao desespero.

A primeira impressão é a de estar num labirinto. Todavia, há quase 25 anos, o SINDSEP é sim a entidade pronta, preparada e totalmente acessível a todos os(as) servidores(as) públicos(as) municipais para a defesa intransigente e imediata dos conflitos oriundos de relações do trabalho desajustadas.

Nunca os estatutos dos servidores públicos municipais de nossa base foram tão procurados. São tempos difíceis para os trabalhadores em municípios onde a lógica neoliberal reacende suas chamas impiedosas, desajustando o Serviço Público, desassistindo a  população quando da negação de políticas públicas, deflagrando setas contra a moral e a dignidade do(a) trabalhador(a).

Felizmente, para todos os servidores que vivenciam ou não situação de precarização das condições de trabalho e/ou desrespeitos aos seus direitos conquistados, a bússola que os orienta com vistas ao retorno do equilíbrio daquilo que patrimônio da Classe Trabalhadora, continua sendo o SINDSEP: acessível, pronto, preparado, solidário e, permanentemente, aguerrido.





Ao passo que o Ramo dos Municipais, representados legitimamente pela CONFETAM/CUT, se organiza numa trajetória de expansão difícil e de enraizamento da entidade confederativa, dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre o Índice do Desenvolvimento Humano nos municípios do Brasil revelam que houve avanços mas o ideal para a vida municipal é um enorme desafio com muitas vísceras históricas expostas, tanto do ponto de vista macroestrutural como em nível de organização da Classe Trabalhadora.

A CONFETAM/CUT presente em 17 estados do Brasil tem a responsabilidade de unificar os desafios próprios de um contingente de 6 milhões de servidores(as) públicos(as). Essa multidão enfrenta um caminho dual de gigantescas sendas para serem trilhadas: por um lado, precisa lidar no seu dia a dia com inúmeros problemas oriundos do processo de desenvolvimento urbano; de outro lado, esses servidores precisam se organizar em seus sindicatos para construírem sua identidade de trabalhadorameaçada pelas práticas usurpadoras dos direitos que vem tentando indesejada estadia no país. 

Lidar com o bônus do crescimento pode ser muito perigoso quando se cristaliza o processo desenvolvimentista sem a ciência de que no mesmo trajeto nos encontramos também, por vezes, com o ônus do caminho desbravado.

O desenvolvimento humano em cada município brasileiro não poderá estar jamais dissociado da inteireza da integridade que deve ser dispensada à Classe Trabalhadora. As transformações nos municípios são a expressão do nível, sobretudo, do oferecimento de serviços públicos de qualidade.O Brasil avançou quando seu IDH aumentou em quase 50%. E isso vem se dando na qualidade de vida em que o acesso aos serviços públicos vem sendo oportunizado.

Na construção de um país melhor em termos de desenvolvimento dos municípios, a participação dos(as) servidores(as) públicos(as) municipais se destaca por sua inegável contribuição. Muitos são os problemas e desafios enfrentados pela Sociedade. São dilemas que se instauram em diversas abrangências, isto é, o enfrentamento da realidade de desigualdade social requer a superação de muitos déficits urbanos: problemas de saneamento ambiental e ainda a falta de acesso a terra urbanizada e regularizada, estimando-se em 12 milhões o número de domicílios sem regularização no território brasileiro, juntamente com o poder público, no contínuo processo de construção de uma política urbana que efetivamente represente os anseios e as necessidades da população.

Para a CONFETAM/CUT, o país cresceu muito e continua seu processo de avanço no que tange à política econômica mas a pobreza municipal ainda é um dos grandes entraves à consolidação da qualidade de vida que os serviços públicos podem e devem proporcionar. É nessa ambiência que deve-se estar atento à fragmentação de programas e ações existentes em todas as esferas do país com o objetivo claro de que os municípios sejam realmente contemplados com melhoria nas condições urbanas da população e, a longo prazo, com a construção de um modelo mais democrático de município.

A CONFETAM/CUT, através da Rede de Federações e Sindicatos Municipais de servidores(as) públicos(as) vem exercendo um importante papel na atual conjuntura. Além de sua efetiva participação nas mobilizações nacionais, a CONFETAM/CUT tem ampliado e fortalecido sua intervenção no âmbito municipal de maneira propositiva e mobilizadora. 

A tarefa da CONFETAM/CUT, devendo-se configurar uma ação externa deve ser a de, urgentemente, impulsionar através da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal, uma Agenda de articulações políticas no Congresso Nacional visando a uma vida decente para os municípios brasileiros.


Na outra ponta do mesmo caminho a percorrer, numa ação interna, a CONFETAM/CUT deve se tornar cada vez mais audaciosa para atingir sua meta de se enraizar em cada município do Brasil, tornando-se, visivelmente, pela história institucional e pela agenda de lutas para o país, a Entidade dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais do Brasil propositora de ações interventivas e qualificadoras com uma capacidade exclusiva de protagonizar a UNIDADE e a DECÊNCIA do Ramo dos Municipais. E cada município, além de laboratório das lutas em ebulição, também será o território das conquistas. 





Há 191 anos o Brasil conquistou, como sempre, na bravura peculiar aos aborígenes das terras tupiniquins, a sua independência do domínio colonialista e escravagista de Portugal. A primeira grande polêmica quando se reporta ao famoso grito "independência ou morte" se estabelece justamente no fato do próprio ato histórico. 

Há quem se pergunte se realmente somos independentes. É preciso considerar fortemente as intenções de quem declara isso. Do ponto de vista geográfico e político, os anais da História nos indicam que sim: a Independência do Brasil aconteceu no dia 07 de Setembro de 1822.

Todavia, é preciso considerarmos acerca deste fato histórico, outras questões. Segundo a  Sindicalista e Professora de História Maria das Graças Costa, para compreender o verdadeiro significado histórico da independência do Brasil, consideremos duas importantes questões:

Em primeiro lugar, entender que o 07 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII. Ainda é muito comum a memória do estudante associar a independência do Brasil ao quadro de Pedro Américo, "O Grito do Ipiranga", que personifica o acontecimento na figura de D. Pedro.

Em segundo lugar, de acordo com Maria das Graças Costa, é necessário que percebamos que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade sócio-econômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial.

É exatamente nesse ponto, como bem acentua a citada Sindicalista CUTista, que insere-se a reflexão desse editorial no que tange à simbologia do dia 7 de Setembro: para além das ocorrências geopolíticas da Independência É PRECISO RECONHECER QUE A VERDADEIRA INDEPENDÊNCIA DEVE SER PROCESSADA INTERNAMENTE, NA VIDA NACIONAL, NOS IDENTIFICANDO INTERNAMENTE SOBRE O NOSSO PROJETO COMO NAÇÃO E NOS IMPOR COMO UMA DAS MAIORES DEMOCRACIAS REPUBLICANAS DO MUNDO.

Brasileiros e Brasileiras precisam se apoderar do senso crítico de que estabelecer uma relação democrática, uma ambiência democrática e uma postura democrática nestes tempos pós-modernos é uma "tarefa de casa" para todos e todas.

Neste dia 7 de Setembro, homens e mulheres, jovens e crianças, pessoas na melhor idade, negros e brancos, pobres e ricos, trabalhadores e trabalhadoras APRESENTAM SUA AGENDA DE LUTAS. E o ambiente democrático, forjado pelos mais caros comandos da Constituição do Brasil (que é também uma conquista como nação), nos oferece a possibilidade real de MOBILIZAÇÃO. PERMANECERMOS MOBILIZADOS E AGUERRIDOS É PRECISO, COMPANHEIROS(AS)!

No processo de CONQUISTA E RECONHECIMENTO DA NOSSA INDEPENDÊNCIA COMO PAÍS, não podemos nos esquecer dos desafios que, se enfrentados, FARÃO COM QUE CADA VEZ MAIS SEJAMOS INDEPENDENTES INTERNAMENTE, como nação, E EXTERNAMENTE, com Soberania frente aos países do Mundo.

Em nosso processo de CONQUISTA E RECONHECIMENTO DA NOSSA INDEPENDÊNCIA COMO PAÍS, é preciso NOS POSICIONAR FORTEMENTE CONTRA grandes ameaçadores da nossa vivência de independência como país, a saber: 

  • COMBATER o famigerado Projeto de Lei 4330 da Terceirização que é uma das mais ferrenhas tentativas de ESCRAVIZAR OS(AS) TRABALHADORES(AS) BRASILEIROS(AS). A Luta da Secretaria de Relações do Trabalho da CUT Nacional (que tem a frente a Sindicalista Maria das Graças Costa), tem mobilizado o Brasil e chamado a atenção de todos e todas para o que vem sendo denominado de "reforma trabalhista escandalosa" pretendido pelo PL 4330 e que deve ser colocado por terra;
  •   COMBATER o discurso antidemocrático e discurso de ódio contra os Partidos Políticos, contra os Políticos, contra o Governo Popular, contra as instituições sociais e contra as organizações sindicais. NÃO PODEMOS SER LIVRES E ASSUMIDAMENTE AGENTES DE LIBERTAÇÃO se negarmos as Instituições, as Organizações Sindicais sérias e as Lideranças COMPROMETIDAS COM A TRANSFORMAÇÃO DO PAÍS.
Há 191 anos CONQUISTAMOS A NOSSA INDEPENDÊNCIA GEOPOLÍTICA. E desse modo, INSTITUIÇÕES E PESSOAS vem lutando para SE RECONHECEREM LIVRES E LIBERTADORAS.

A crença na força dos indesistíveis trabalhadores e trabalhadoras do Brasil é a prova inconteste de que não estamos rendidos nem às ameaças neoliberais do mundo capitalista e muito menos rendidos aos desafios internos vividos política e economicamente no Brasil. ESTAMOS EM LUTA. Permanentemente aguerridos. E os resultados dessa ESPERANÇA, todos e todas sabemos, temos visto nos últimos dez anos!

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