CAMPANHA “PARA EXPRESSAR A LIBERDADE” PROPÕE CALENDÁRIO DE AÇÕES CONJUNTAS


Após cerca de um ano de atividades, a Campanha Para Expressar a Liberdade realizou sua Plenária Nacional, no dia 07 de Fevereiro de 2014, em São Paulo. Com a presença de representantes de 27 entidades, oriundos de nove Estados do país, a reunião ainda contou com a participação da jornalista Maria Inês Nassif e do blogueiro Altamiro Borges, que fizeram uma análise do cenário das comunicações no Brasil.

Para Rosane Bertotti, Coordenadora Geral do FNDC (Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação), a presença de diversas entidades, inclusive das que não têm uma ligação histórica com o tema da democratização da comunicação, tornou a Plenária Nacional muito produtiva e representativa.

“Essas entidades, como as centrais sindicais, movimento estudantil, movimentos de trabalhadores rurais, também abraçaram a luta da comunicação por entenderem que ela é fundamental para a democratização da sociedade como um todo. A participação delas é muito importante para planejarmos ações conjuntas que reivindiquem uma política de comunicação democrática”, avaliou.

As organizações presentes fizeram uma avaliação positiva da Campanha Para Expressar a Liberdade até o momento, mas consideraram importante elaborar uma melhor organização das coletas de assinatura para o projeto da Lei da Mídia Democrática e uma agenda conjunta de ações. Um dos encaminhamentos foi justamente formular um calendário de atividades que será distribuído para os comitês nos Estados e para as entidades parceiras.

Outro encaminhamento tirado na plenária foi a reorganização gos Grupos de Trabalho (GT´s), que agora terão coordenação de entidades que se propuseram à tarefa.

Cenário

Ao reforçar a ideia de que a luta pela democratização da comunicação é fundamental para conquistas em outras áreas da sociedade, Altamiro Borges afirmou que “A batalha da democratização da comunicação é a batalha de todas as batalhas”.

Otimista com o cenário político em 2014, o blogueiro considera que este é um ano em que o debate da democratização da comunicação pode ser muito intensificado. Isso porque a conjuntura brasileira, com Copa do Mundo e eleições, vai obrigar a mídia a radicalizar o seu discurso.

“Diante desse cenário, eu acho que todo esse esforço que o FNDC e a Campanha Para Expressar a Liberdade têm feito, de elaborar um projeto de lei de iniciativa popular, de construir a unidade em torno dessa pauta e de conversar com várias entidades da sociedade civil, pode gerar grandes frutos para a batalha pelo projeto de Lei da Mídia Democrática”, afirmou Altamiro Borges.

Em sua intervenção, a jornalista Maria Inês Nassif reforçou a necessidade de fazer a disputa da hegemonia via democratização da comunicação. “Existe uma ansiedade da juventude em relação à conquista da hegemonia a despeito de ganhar eleições. Independente de governo, temos a luta pela hegemonia do pensamento na sociedade, que é uma luta para democratizar a democracia”, afirmou. Segundo Nassif, para ganhar corações e mentes, “precisamos saber o que a sociedade pensa e quais as inquietações da sociedade que se liguem à democratização da mídia”.

A Campanha Para Expressar a Liberdade é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil e tem como carro-chefe o Projeto de Lei da Mídia Democrática, de iniciativa popular.

A CAMPANHA AVANÇA PELO BRASIL


Introdução

Mais de 50 ativistas, representando 27 entidades nacionais de 9 Estados, estiveram reunidos na plenária nacional da campanha 'Para Expressar a Liberdade!' nesta sexta, 07/02, das 15h às 19h, no auditório do Sindicato dos Jornalistas-SP. Miro Borges (Barão de Itararé) e Maria Inês Nassif fizeram as intervenções inaugurais, focadas na análise da conjuntura específica da Comunicação em nosso país. Ambos lembraram que, apesar de termos tido poucos avanços no atual governo no tocante a políticas públicas neste setor, a própria movimentação da sociedade tem permito pautar este tema na agenda política do país e desenhar um futuro que pode ser mais promissor do que o atual. Rosane Bertotti (CUT/FNDC) apresentou um rápido balanço da campanha, mostrando como, por um lado, ela ganhou capilaridade e visibilidade por todo o país, com a adesão de inúmeras entidades e movimentos sociais, permitindo agregar novos atores ao nosso movimento, mas por outro lado a campanha ainda apresenta algumas debilidades que precisam ser enfrentadas.


Balanço Campanha/ Projeto de Lei

Há cerca de um ano e meio, o FNDC, em parceria com diversos movimentos populares e organizações da sociedade civil, lançava a campanha Para Expressar a Liberdade, com o objetivo central de sensibilizar a população brasileira e organizar a luta em todo o país por um novo marco regulatório das comunicações. Em maio de 2013, a campanha deu um passo estratégico e colocou nas ruas o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, com a ambição de coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas em prol de uma real transformação nas comunicações brasileiras. Desde então, dezenas de atividades, debates, fóruns de discussão, espaços de formação e de mobilização se multiplicaram pelo país, envolvendo novos setores nesta agenda. Já temos contabilizadas cerca de 50 mil assinaturas, embora saibamos que há muitas listas que não foram enviadas à secretaria do FNDC em Brasília.

A Lei da Mídia Democrática também ganhou as redes sociais e a página da campanha reúne atualmente no Facebook mais de 7.500 pessoas. Mais importante do que isso, a democratização das comunicações ganhou a agenda das ruas em 2013, com protestos específicos pedindo mais liberdade de expressão acontecendo em todo o país. A campanha pelo PLIP e o FNDC contribuíram para construir esses momentos e hoje a pauta de um novo marco regulatório se espalha progressivamente. O ano de 2014 traz, neste contexto, desafios ainda maiores. Não se trata somente de coletar mais de um milhão de assinaturas, mas de conseguir colocar a democratização da mídia no centro das lutas sociais. Só assim conseguiremos, para além das adesões formais à nossa proposta de marco regulatório, desinterditar o debate público sobre este tema e deslocar minimamente a correlação de forças atual, consolidada pela ação cotidiana dos grandes grupos de comunicação contra a garantia de diversidade e pluralidade na mídia. Não é uma tarefa fácil.

Nesses oito meses pós-lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática, avançamos pouco na coleta das assinaturas. Poucos comitês (da campanha ou do FNDC) conseguiram estabelecer um calendário permanente de atividades nos estados. Os GTs criados (mobilização, formação e comunicação) não estão funcionando. As folhas de coleta de assinaturas estão sendo amplamente distribuídas, mas sem nenhum controle nem monitoramento. As que são recolhidas e remetidas à secretaria do FNDC revelam um baixo grau de rigor com as exigências legais. Quase nenhuma entidade tem assumido como sua a tarefa de conferir os dados e buscar os dados que faltam (título de eleitor) via site do STE. Alterar este quadro requer mais compromisso e maior envolvimento das organizações que coordenam a campanha, assim como de seus demais membros. Nesse sentido, sobretudo num ano com calendário já repleto de grandes fatos/agendas, precisamos construir um cronograma de ações objetivo, com atividades factíveis, prazos que precisam ser respeitados e responsáveis que possam ser cobrados pela coordenação da campanha. Boa campanha e um bom 2014 de lutas para todos e todas nós!

Ações propostas pela Coordenação da Campanha

1. Lançamento de comitês da campanha nos estados onde isso ainda não aconteceu: os estados que ainda não realizaram atividades públicas de lançamento da campanha devem fazê-lo. Isso pode ocorrer por meio de debates, de audiências públicas em assembleias legislativas e câmaras de vereadores ou em atos de rua. O fundamental é fazer desses atos um momento de divulgação da campanha e de envolvimento dos atores da sociedade civil naquele estado, região ou localidade.

2. Caravana pela Democratização da Comunicação e Cursos de Formação: a Coordenação da Campanha – em diálogo com as articulações estaduais – deverá organizar um calendário de visitas que possibilite realizar cursos de formação em vários estados, dentro de um curto prazo de tempo. Exemplo: em uma mesma semana, é possível que dois/duas representantes da Coordenação possam realizar atividades com o mesmo caráter em cidades como Salvador, Aracaju e Maceió. Além do aspecto formativo, essas atividades podem discutir estratégias locais de estruturação da campanha e da coleta de assinaturas.

3. Agendamento da pauta da democratização da mídia nos protestos de rua que coadunem com as propostas de avanços concretos por mudanças, evitando atividades desorganizadas ou com propósito oportunista/eleitoreiro. As organizações envolvidas na campanha podem estabelecer um diálogo com as forças progressistas que realizarem essas atividades, respeitadas as avaliações das possibilidades de aproximação, para que o movimento de comunicação paute o projeto nessas manifestações, seja por meio da inclusão do tema como uma das bandeiras, seja pela criação de "alas" da comunicação ou, especialmente, pelo aproveitamento desses espaços para a coleta de assinaturas.

4. Agendamento da pauta da democratização da mídia no processo eleitoral: no segundo semestre, convidar os/as candidatos/as ao Executivo e Legislativo nas diferentes esferas a se comprometerem com o PLIP e/ou com uma plataforma de políticas públicas democratizantes. Dar visibilidade a essas adesões nas redes sociais e também na imprensa alternativa/parceira. Lembrar que o PLIP tem um artigo específico de ser trabalhado durante o processo eleitoral: a proibição de concessões para políticos.

5. Organização de debates nos estados com os candidatos ao governo estadual, assembleia legislativa, Câmara dos Deputados e Senado em torno do PLIP e de propostas de políticas públicas de comunicação também no segundo semestre.

6. Semanas pela Democratização da Comunicação: durante o mês de outubro, é tradição do movimento promover Semanas pela Democratização da Comunicação, como espaços de debates e articulação de lutas em torno desta pauta. Para este ano, a Coordenação da Campanha deve orientar que os estados realizem suas Semanas tendo como foco debates locais sobre o PLIP e atividades públicas de coleta de assinaturas. Caso o período eleitoral (1º turno em 5 de outubro e 2º turno em 26 de outubro) seja um complicador da realização das Semanas no mês de outubro, a Coordenação pode orientar que as atividades aconteçam até a primeira quinzena de novembro.

7. Realização de atividades de coleta de assinaturas: é fundamental que os comitês estaduais/locais montem banquinhas em espaços públicos, com calendário e local fixo de coleta, para criar uma dinâmica junto ao movimento. Não podemos nos esquecer também de aproveitar TODOS os espaços dos movimentos (congressos, encontros, seminários, etc) para levar folhas de coleta de assinaturas. É uma atividade simples, mas que ainda não vem sendo feita com afinco por todos nós.

8. Envolvimento da campanha com agendas unitárias da sociedade civil, como o Plebiscito para a Constituinte da Reforma Política. O PLIP dialoga não apenas em termos do público envolvido como também das propostas defendidas com uma série de articulações e campanhas que estão sendo articuladas e realizadas pelos movimentos populares e entidades da sociedade civil. A principal delas é a campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política, que acontecerá entre 1o e 7 de setembro de 2014. É fundamental dialogarmos com essas iniciativas não apenas para a coleta de assinaturas em conjunto, mas para a construção de uma estratégia comum de luta política em torno dessas agendas. Vale lembrar que a proposta original da reforma política elaborada pela sociedade civil trazia um eixo específico sobre mudanças nas comunicações brasileiras.

9. Impulsionar a internet para a coleta de assinaturas: sabemos que a assinatura virtual não tem valor legal para a contagem dos projetos de iniciativa popular. Porém, não podemos abrir mão do incrível poder de circulação de informação possibilitado pela rede de computadores. Fazer campanhas específicas para a Internet e inserir no site da campanha espaço para cadastro de e-mails para que se as pessoas se tornem apoiadoras do Projeto.

10. Aproveitar para promover atividades de coleta de assinatura e divulgação do Projeto de Lei em datas importantes do calendário de mobilizações sociais brasileiro, tais como: VI congresso do MST (10 a 15 de fevereiro), 08 de março (Dia Internacional da Mulher), 21 de março (dia Internacional Contra a Discriminação Racial), 31 de março (Cinquentenário do Golpe Militar no Brasil), Coneg UNE (abril) 1º de maio, 03 de maio (Dia Mundial da Liberdade de Expressão ou da Liberdade de Imprensa), 17 de maio (Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação), 01 de junho (Dia Mundial da Comunicação Social/Vaticano), 12 de junho (abertura da Copa do Mundo 2014), 13 de julho (final da Copa do Mundo 2014), 09 de agosto (Dia Mundial dos Povos Indígenas).

Encaminhamentos operativos

- Grupos de Trabalho: entidades nacionais passam a coordenar os GTs, organizando as pessoas que neles já existem. Dispõem-se a coordenar os GTs:
Formulação e formação: CRP-SC, Sindijor-DF
Comunicação: Intervozes, Barão, CTB-MG
Mobilização: CUT nacional, UBES, UNE

-Coordenação da campanha vai avaliar possibilidades de novos formatos de fichas de coleta

- Imediato alerta/informativo para toda a campanha, entidades e ativistas, para tratar com maior rigor a questão do preenchimento da folha de apoiamento, destacando que sempre que o/a cidadão/ã não tenha consigo o título de eleitor, preencha com 'letra de forma' os dados sobre data de nascimento e nome da mãe, fundamentais para conseguirmos 'rastrear' posteriormente a informação que nos falta.

- Ampla distribuição e utilização do Guia de Mobilização: os estados devem procurar viabilizar cópias junto a sindicatos parceiros e outros atores

- Cada comitê local (estadual ou municipal) precisa ter um GT responsável pelo monitoramento da distribuição das folhas de apoiamento, e sua respectiva devolução preenchida. O mesmo procedimento deve orientar as entidades nacionais e estaduais/locais. Apenas distribuir as folhas pelas entidades e ativistas não significa que as assinaturas de apoiamento estão efetivamente sendo coletadas. O ideal é que a cada mês houvesse um balanço da coleta de assinaturas, por comitê ou por entidade, até como forma de incentivar a mobilização e o engajamento. Outra sugestão é a de estabelecer metas (número de assinaturas) por Comitê ou por entidade nacional.

- Cada entidade (ou ativista) deve ficar responsável por realizar a tarefa posterior de rastreamento do título de eleitor, nos casos em que isto se fizer necessário, pesquisando
no site do TSE o número de cada título de eleitor, a partir da data de nascimento ou do nome da mãe do cidadão.

- Acompanhar no Congresso Nacional a quantas anda a emenda apresentada e aprovada no Senado, pelo Senador Lindberg Farias (PT-RJ) propondo a redução do percentual de assinaturas para a formalização de um PLIP.

- Levantar a agenda de atividades e eventos das entidades e movimentos sociais em cada Estado (congressos, debates, encontros, oficinas, seminários), e organizar-se para estar presente com nossa campanha (banquinha, materiais, folhas de apoiamento), buscando negociar com os organizadores de cada evento um espaço para poder divulgar nossa campanha...
Outras sugestões e informes oriundos do debate da Plenária:

- Barão de Itararé: informe da reunião que aconteceu em São Paulo no início de feveiro e sugestão de trabalhar o Projeto de Lei com torcidas organizadas.

- Luciana/jornalista: sugestão de conversa com lideranças partidárias a partir da elaboração de carta-compromisso. Fazer parceria com instituto Ethos, Movimento Nossa São Paulo etc.

- Renato/CCLF: experiência na 3ª Conferência Nacional da Juventude Camponesa, com debates, juventude tem bastante presente o rechaço às concessões para políticos. Tiveram espaço de inserção na plenária do evento, com distribuição de material. Abril Pro Rock vai ter quiosque da Campanha; necessidade de atentar melhor para o preenchimento das folhas de assinatura; Campo público deve se envolver na Campanha, a exemplo das parcerias com TVs e rádios públicas.

- Rita Freire/Ciranda: tema da laicidade é complexo. Precisamos ampliar discussão com outros movimentos e processos ligados ao FSM. Em março haverá encontro do Comitê brasileiro do FSM. Envolver candidaturas da EBC no debate do Projeto de Lei.

- Paulo Vitor/ SE: avançar no envolvimento de outras organizações. Pensar a retomada dos GTs. Estados devem se comprometer a contar assinaturas.

-Bruno Elias/PT: Secretaria de Movimentos Sociais do PT se compromete a transformar os diretórios em Pontos de Coleta. Mais que ano eleitoral, ano de lutas sociais. Partido acompanham reuniões da operativa do Plebiscito da Reforma Política. Duas campanhas vivem momentos similares. Discussão é a mesma: como perder o controle sobre as campanhas? Campo de alianças comuns e temas que dialogam diretamente.

- Guilhon/Arpub: preenchimento correto das fichas é fundamental. Informativo da coordenação da campanha alertando para maior rigor na coleta de assinaturas. Estados precisam ter responsáveis pela devolução das assinaturas. Processo de rastreamento de quem não tem título de eleitor é difícil. Entidades e estados precisam se arvorar da tarefa.

- Adrianinha/CUT-SP: 1º de maio da classe trabalhadora com ato unitário com mote da comunicação. Atividades que antecedem a data serão feitas nas 19 subsedes da CUT com debate sobre comunicação. Seminário será divulgado para a Campanha. Junto com FPA Seminário Internacional no ABC com estratégia de coletas de assinaturas. Temos de ter um calendário oficial para organizarmos atividades nacionais.

- Daiane/ UBES: UBES vai fazer campanha para que estudantes tirem título de eleitor. Vão fazer coleta. Campanha Jornada Nacional de Lutas em Brasília em agosto. Farão ficha de assinaturas destacável.

- CRP/SC: usar Assembleias Legislativas para divulgar projeto. Chamar quem não se sente contemplado pelo texto do projeto para conversar. Como nosso movimento contribui para dar voz às manifestações? Garantir conversa com movimentos organizados.

- Cristina/ Contee: fizemos pouco frente as nossas possibilidades e temos de fazer mais. Entre 17 e 21/2 aconteceria a Conae com stand para coleta de assinaturas. MEC suspendeu a conferência, adiou para novembro. Entidade continuará fazendo atividades de coleta em todos os espaços. Aproveitar oportunidades das manifestações.

- Marcos Eliel/ Comitê MG/ Sinpro MG: campanha não vai avançar se não sair do campo da comunicação. Precisamos espalhar por outras categorias. Importância de sistematizar os números para otimizar as forças e capilaridade da coleta. MG tem distribuído listas e vê que apenas 52% são aproveitáveis em termos de validade. Comitês devem orientar as assinaturas. Divulgação das atividades nos estados. Sindijor fazendo curso sobre educação para leitura da mídia.

- Lidyane/Comitê MG: Em MG, comitê promoverá semana pela liberdade de expressão em abril junto com Assembleia Legislativa. Articulação para que Assembleia se torne ponto de coleta.

- Jonas/DF: Comitê DF promoverá atividade de formação sobre o Projeto de Lei e montou calendário de coleta de assinaturas na Rodoviária.

- Marcos Urupá/ Comitê-DF: falou que era importante a Campanha ter uma agenda nacional, uma data que mostrasse como o movimento é nacional, para além da Semana de Democratização da Comunicação.

- Rosane/CUT: necessidade de que entidades e comitês se envolvam para apoiar financeiramente materiais da Campanha.

- Levi/PE: Comitê FNDC se estruturará na próxima semana. Policiais ferroviários federais fizeram mobilização e coletaram cinco mil assinaturas. Organizar melhor o formulário.

- Rachel Moreno: Projeto de lei não diz que o Estado é laico. Rachel defendeu que é preciso limitar a manifestação de todas as religiões no texto. Católicas pelo Direito de Decidir e outras entidades exigiram a não referência de manifestações religiosas no texto. Necessidade de aprofundamento da discussão política em relação às religiões. Neste ponto, após discussão, foi aberta votação para reabrir o texto do Projeto de Lei, precedida de intervenções contrárias e favoráveis à proposta, com o seguinte resultado:

Abstenções: 4
A favor: 9
Contra: 2


FONTE: FNDC

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