EDITORIAL: Que candidata(o) poderá cumprir com a QUARTA AGENDA da Democracia Brasileira?




Graça Costa (Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, o cenário político eleitoral de 2014 revela que nunca antes na História do Brasil esteve tão às claras a disputa de projetos de nação. O que a Sindicalista constata é que o comportamento de candidatos(as), mídia  e instituições sociais demonstra que não vários projetos em curso mas apenas dois: o projeto neoliberal que tenta a todo custo voltar ao Poder e o Projeto da Classe Trabalhadora.

Um país do tamanho do Brasil não admite retrocessos da ordem de uma insegurança econômica nas relações trabalhistas consolidadas às custas de sangue, suor e lágrimas.

Os discursos de alguns candidatos(as) causam medo. É estarrecedor ouvir da boca de presidenciável que defende a Terceirização sem Limites. 

É inaceitável para a História da República Brasileira em sua égide democrática que alguém que postule o cargo de Presidente do Brasil queira acabar com os Direitos Trabalhistas garantidos na CLT.

O Brasil nos últimos 12 anos avançou na conquista de direitos. Com toda essa efervescência no Mundo com globalização, o mundo do trabalho mostra-se cada vez mais alvo de ataques dos patrões. 

Analistas políticos costumam ser convidados a exercer uma versão suposta¬mente laica da profecia. Pede-se que projetem cenários futuros prováveis ou, mesmo, cer¬tos. Um bom antídoto para esse convite, e para a tendência à hybris a que ele remete, chama-se MANIFESTAÇÕES DE JUNHO DE 2013.

Desde as manifestações, foi aberta uma quarta agenda democrática para o País – aquela que, ao se completar, consumará o longo processo de conversão do Brasil numa democracia que funcione. 

A primeira agenda foi a derrubada da ditadura (1985), a segunda, a vitória sobre a inflação (1994) e a terceira, ainda em curso, a inclusão social (desde 2003).

A quarta agenda, é a da qualidade dos serviços públicos – transporte, educação, saúde e segurança públicos –, o que diz respeito, portanto, à qualidade do Estado brasileiro. 

Não é fortuito que os movimentos de 2013 tenham começado com a defesa do transporte público bom e barato (em tese, gratuito) e que, dali, tenham-se estendido para a educação e a saúde.

Cada uma destas agendas, que se desenrolam num lento, porém talvez seguro, continuum desde a década de 1980, se efetivou ao ser assumida como prioridade por um partido e, depois de muitos ensaios e erros, emplacar como projeto amplamente majoritário da sociedade brasileira. 

A primeira pauta foi a derrubada da ditadura militar. Esse processo demorou 21 anos, foi conduzido o tempo todo por uma oposição moderada, que alguns ridicularizavam chamando de “consentida”, mas que, na verdade, tinha a coragem de correr os riscos de ser oposição numa era difícil. Mas, os bons resultados decorrenTes da queda da ditadura se evidenciam, por exemplo, no IDH-M, ou Índice de Desenvolvimento Humano por Municípios, divulgado em 2013, pouco após as manifestações, mostrando que no final do regime de exceção eram 85% os municípios brasileiros com IDH “muito ruim”, e, hoje, estes não chegam a 1%. Sem a democracia política, não teria ocorrido esse avanço social.

A segunda agenda foi a derrubada da inflação. A democracia voltou, ou foi instaurada, carregando o pesado legado da ditadura, o qual incluía uma inflação fora de controle e que só piorou, à medida que demandas represadas vieram à tona. É uma grande sorte para quem tem menos de 30 anos, hoje, não ter vivido o que foi a alta ou mesmo hiperinflação. Ela trazia uma insegurança permanente. E, quando se tentava controlar a carestia, os produtos sumiam, de modo que ou faltava dinheiro, ou faltava o que comprar. É inevitável falar em corro¬são dos valores, não apenas monetários. 

A elevada inflação teve impacto negativo sobre a conduta ética dos agentes; a perda de confiança na moeda mina a confiança no futuro e em muitos possíveis parceiros, seja no afeto, seja nos negócios. A inflação torna precários dois pilares sobre os quais se assenta a vida, pessoal ou coletiva: em primeiro lugar, sem esperança no futuro, o presente se reduz à imediatez. 

Alguns lugares do mundo onde é maior o terrorismo são aqueles em que não se tem esperança em dias melhores, como a faixa de Gaza. Em segundo lugar, sem nos associarmos a pessoas em quem confiamos, nossa trajetória é demasiadamente solitária. Em um caso e no outro, não construímos. A inflação não devasta apenas a economia.

Pior, o que as ruas dizem ou deixam de dizer pode derrubar um ditador, mas dificilmente vencem a inflação. É necessária uma expertise que vai além da vontade política, embora esta seja crucial, e seja tolice ironizá-la. Em nossa sociedade democrática, além disso, as questões que concernem à economia demandam um conhecimento especializado que a maioria não tem, e, por isso, é mais árduo discuti-las politicamente. 

A economia, assim, converte o espaço da política, que deve ser o da divergência entre pelo menos duas posições consistentes e respeitáveis, em território no qual, a pre¬
texto do saber, um lado desqualifica o outro como incompetente, enquanto o público não tem grande ideia do que está sendo debatido. Mas, se não mobilizou passeatas, o partido que pretendia ser o mais povoado por acadêmicos de qualidade aproveitou a experiência de sucessivos planos malogrados para fazer a sociedade compreender que eram ilusórios os ganhos nominais obtidos com a inflação. 

A terceira agenda é a da maciça inclusão social promovida pelos governos do PT, em especial desde 2005. Em cinco anos, o governo Lula reduziu as classes D e E de 93 milhões a 48 milhões de pessoas (números arredondados para o milhão mais próximo), enquanto a classe C crescia de 63 a 102 milhões de indivíduos, ao mesmo tempo em que as classes A e B também subiam, neste último caso, de 26 para 42 milhões, no que deve ter sido a maior ascensão social já ocorrida no mundo, dentro da democracia, em apenas um quinquênio.

Aqui, também temos quatro características principais: um partido que lidera, uma causa que demora tempos a persuadir e a triunfar, uma sociedade que aos poucos a vai assumindo e, finalmente, um ponto de não retorno, quando até mesmo a oposição compra a agenda do governo. 

Se tivermos razão, isso significa que cada etapa de crescimento da democracia demorou bastante tempo, entre 15 anos, no caso da inflação, e 21 anos, no caso da restauração da democracia ou do intervalo de tempo entre a fundação do PT e a eleição de Lula. 

É provável que a quarta fase também demore a se realizar. Além disso, em todos os casos, a mudança foi capitaneada por um partido, ou seja: não era consensual na sociedade, havendo interesses pela manutenção do status quo (ditadura, especulação inflacionária, desigualdade social); e foi na arena política que se construiu uma vontade, também política, de mudar. Reitero que, embora nos três casos a política fosse o fator decisivo para a modificação, no combate à inflação, os instrumentos eram técnicos. Isso não quer dizer que fossem neutros do ponto de vista político, mas sim que a vontade política não bastava. Essa característica está de novo presente na quarta agenda. Se quisermos ter educação, saúde, transporte e segurança decentes, não bastará querer; será preciso dispor dos elementos técnicos para tanto, os quais não são fáceis de elaborar.

Apenas em defesa do querer e da vontade política, por vezes ironizados por não serem suficientes para gerar riquezas, observo que a vontade não é a simples enunciação de um desejo ou um capricho. Ao contrário, vontade não é desejo. Desejos geralmente são mais espontâneos, quase naturais, próximos do corpo (comida, bebida, sexo e prazeres em geral). 

A vontade é sempre força de vontade. Ela supõe uma escolha, geralmente difícil, em que se sacrificam desejos em nome de um objetivo maior. Vontade política significa, assim, a opção por uma prioridade, em nome da qual as metas se definem. 

A miséria e a exclusão social existem há 500 anos e não se resolverão depressa. Mas, não pode mais ser postergada inde-finidamente sua solução. É preciso, a cada ano, que haja avanços claros. A qualidade dos servi¬ços públicos é uma questão antiga, também, e que igualmente demandará anos. Mas, a sociedade há de querer indicadores precisos de que está melhorando, e por indicadores não falo apenas em números, como também em uma percepção do cliente de que, por exemplo, será atendido no hospital no curto prazo. Já a pauta empresarial é imediata. 

A arte do estadista consistiria em colocar a pauta dos negócios a serviço das pautas sociais. Muito, na sociedade brasileira, dependerá, nos próximos anos, da capacidade dos governos – do federal ao municipal – de fazer esses casamentos de interesse, em que a expansão econômica venha sempre com ganhos sociais. Não é fácil, mas é possível, e há iniciativas bem-sucedidas neste campo.

Temos uma pauta maior que precisa avançar, precisamos ter fundamentalmente a discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil, sua redução sem a redução de salário. Essa é uma disputa importantíssima com o empresariado. 

Para isso, tem de ter reforma política, pois não conseguiremos aprovar a redução da jornada de trabalho sem a redução de salários com um Congresso Nacional em que 80% é dominado e financiado por empresários. 

A questão da jornada de trabalho é a mais importante, além da luta contra a rotatividade e a terceirização. Nesse sentido, a aplicação da Convenção 158 da OIT, contra a demissão imotivada, e a limitação da terceirização são pontos essenciais para os trabalhadores. 

O direito de negociação do setor público e a questão previdenciária dos trabalhadores, tanto dos que estão na ativa como para os que vão entrar no mercado de trabalho, são pautas importantes para o próximo período. Isso é tarefa para a próxima presidência do Brasil.

Não se avança retirando direitos. Nas Eleições de 2014 o tom dos discursos mais vorazes tem defendido menos direito para os trabalhadores.

A CUT e os seus sindicatos filiados estão de olho nessa tentativa de retomada do projeto neoliberal que quer vender o Brasil mesmo que para isso custe a dignidade da classe trabalhadora que sustenta essa nação.

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Janeiro Branco