FETAMCE realiza IV Jornada Estadual do Trabalho Decente





A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) convoca os sindicatos filiados para a IV Marcha do Trabalho Decente, com o tema “Não vão calar a nossa voz - Pelo Direito Humano à Liberdade Sindical e Trabalho Digno”, a ser realizada nos dia 11 e 12 de dezembro de 2014, Auditório da Faculdade Católica de Fortaleza - Rua Tenente Benévolo, 201, Centro (antigo Seminário da Prainha, na Monsenhor Tabosa).


Neste ano, a Fetamce, através da Jornada, irá chamar atenção para situações reais de violação dos direitos sindicais, desrespeito aos direitos trabalhistas, situações de discriminação e preconceitos, práticas de condutas antisindicais e a existência de indicadores socioeconômicos que afetam a vida dos servidores públicos municipais no Ceará. A atividade almeja:

- Denunciar atos antisindicais e condições indignas de trabalho, proferidos por gestores públicos nos municípios cearenses;

- Defender a liberdade de organização sindical nos municípios, bem como o fortalecimento da Fetamce, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), apresentando ao Ministério do Trabalho e Emprego o relatório sobre a situação do Registro Sindical, dentre outros aspectos;

- Compreender os instrumentos, nacional e internacional, de proteção e garantia dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais;

- Acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) entregando uma Petição Sindical solicitando a apuração de denúncias catalogadas nos municípios.

A FETAMCE compreende que estes objetivos podem desencadear um processo novo de democracia, transparência e exercício cívico da cidadania, bem como criar condições para evitar maiores danos para a população e para os trabalhadores no serviço público municipal.
 

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