Graça Costa: “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”



Escrito por: Luiz Carvalho (de Brasília)
FONTE: CUT NACIONAL





A luta contra PL 4330 faz parte de pauta conta retirada de direitos (Fotos: Roberto Parizotti)Nobre afirmou que luta contra PL 4330 faz parte de pauta conta retirada de direitos (Fotos: Roberto Parizotti)Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Com base nesses dados retirados do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, é fácil perceber que a ampliação desse modelo de contratação, como querem muitos empresários, representa uma tragédia social para o Brasil e para um segmento formado por 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,8% do mercado de trabalho.

O documento produzido pela CUT, em parceira com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi lançado nesta terça (3), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e é uma atualização do material que a Central divulgou em 2011.

Além de reforçar as denúncias presentes no conteúdo do dossiê de dois anos atrás, esta nova versão aponta ainda a intimidade entre a terceirização e o trabalho escravo.

Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, afirma que o material pretende ajudar a municiar a luta contra a terceirização sem limites e demonstrar aos parlamentares, à imprensa e ao Judiciário que o movimento sindical voltará ao ringue.

“A partir de agora, retomaremos a mobilização no Congresso para apontar que não estamos de brincadeira e não admitiremos o trabalho degradante como o preço do crescimento ou de ajustes”, apontou.

A pressão chega num momento em que o tema ressurge no parlamento. A pedido do empresário e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do também empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi desarquivado. O texto permite a terceirização em todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, a principal, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que colocará o texto em votação no próximo mês.








“A partir de agora, retomaremos a mobilização no Congresso para apontar que não estamos de brincadeira e não admitiremos o trabalho degradante como o preço do crescimento ou de ajustes”. Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT

No Senado, a bancada do PSDB também pediu o desarquivamento do Projeto de Lei (PLS) 87/2010, com conteúdo semelhante.

As centrais farão vigília no parlamento semanalmente para que o PL 4330 seja retirado da pauta e a regulamentação da terceirização seja precedida de um debate.

Ao lado dos dirigentes da CUT, parlamentares e lideranças de outras centrais também marcaram presença no lançamento do dossiê e enalteceram o papel do movimento sindical perante um cenário majoritariamente conservador.

Para Kokay, Vicentinho, Nobre, Braga e Joilson Cardoso (vice-presidente da CTB), luta dos trabalhadores é que fará diferença no andamento da regulamentação da terceirizaçãoPara Kokay, Vicentinho, Nobre, Braga e Joilson Cardoso (vice-presidente da CTB), luta dos trabalhadores é que fará diferença no andamento da regulamentação da terceirizaçãoA deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou do projeto de lei (PL 5.483/01) enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso no final de seu mandato, e arquivado pelo presidente Lula por flexibilizar a legislação trabalhista, para resgatar a importância da Central.

“Foi a pressão da CUT que não deixou vingar o negociado pelo legislado. Agora, estamos aqui para retomar a luta vitoriosa na legislatura passada contra o PL 4330, que virou um guarda-chuva para pisotear todos os projetos que resguardam os direitos dos trabalhadores terceirizados”, defendeu.

Entre essas propostas está o PL 1621/2007, elaborado pela CUT e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) e traz pontos caros à Central como a igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações.

“Precisamos cobrar os parlamentares em seus estados para que se sintam vigiados. Se deixarmos para decidirem aqui, sob o ar-condicionado do Congresso, corremos o risco de nosso projeto ser destruído, assim como nossos direitos”, alertou.

Com a repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida.Pela manhã, advogados indicaram que melhor caminho para a classe trabalhadora é a regulamentação ser feita pelo parlamento Pela manhã, advogados indicaram que melhor caminho para a classe trabalhadora é a regulamentação ser feita pelo parlamento

O Supremo deverá julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), e o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 791.932, de empresas de telecomunicações sobre a terceirização de call centers. Apesar do nome complexo, a alegação de ambos os processos é bem simples: restringir a terceirização é limitar a liberdade de contratação.

Além de ingressar com amicus curiae – um pedido para contribuir com informações para o julgamento – no julgamento da Cenibra e preparar intervenção junto à ADPF, por serem os casos mais próximos da decisão, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB também cobram do ministro Fux a realização de uma audiência pública.

O tema da terceirização não está voltado somente aos trabalhadores afetados. O que vem se apresentando na sociedade é a menor condição de oferta da qualidade de serviços e, mesmo com salário menores, o custo mais baixo da produção não é repassado ao consumidor. Outra questão é a corrupção. Se não houvesse tanta terceirização na Petrobras, certamente não teria havido um processo tão grande de corrupção. Se ela contratasse os seus trabalhadores não teria acontecido o que aconteceu”, afirmou.

A CUT precisa retomar o processo de articulação com o Executivo, o Legislativo e o empresariado com vistas a reconstruir a mesa de negociação quadripartite que discutiu o PL 4330. 


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