O PL 4330 não passará! Avisa a Secretária de Relações do Trabalho da CUT



Partidos como PDT, PP e PSDB, que votaram majoritariamente a favor do PL 4330 no último dia 8, já não concordam com pontos como a terceirização da atividade-fim.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, defende que a divisão das bancadas é resultado da postura truculenta de Eduardo Cunha, que insiste em evitar o debate sobre o tema e tentar acelerar a decisão. O próximo passo, define, é arquivar o texto.

“Teremos tempo agora para conversar com os deputados e solicitar que retirem o projeto da pauta, uma afronta à classe trabalhadora”, disse.

Eduardo Cunha havia acenado com a possibilidade de votar todos os 27 destaques ainda nesta terça. Porém, a sessão terminou com a aprovação somente do texto que impede a terceirização da atividade-fim (a principal da empresa) em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias controladas por União, estados e municípios.

Para a próxima semana ficaram temas polêmicos como a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. A CUT e a esmagadora maioria do Judiciário trabalhista entendem que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas possam substituir trabalhadores contratados diretamente por terceirizados com a redução de salários e benefícios.

Outro item é a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em caso de calotes das terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada.

A Central cobra que a responsabilidade seja solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal.

Outra questão polêmica é o enquadramento sindical. Um dos artigos da lei determina que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas da mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos serão representados pelo mesmo sindicato dos da contratante.

Porém, em diversos casos a empresa especializada não é da mesma atividade econômica. Por exemplo, uma metalúrgica não contratará necessariamente outra metalúrgica para fazer determinado serviço terceirizado, abrindo a possibilidade de uma fragmentação da representação sindical dentro do ambiente de trabalho e diminuindo o poder dos trabalhadores.

Para a CUT, a representação sindical deve considerar sempre a atividade essencial da empresa tomadora de serviços.



#Com a contribuição de CUT Nacional e CUT Brasília

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Janeiro Branco