Promotoria de Justiça reconhece direito das SUPERVISORAS DA EDUCAÇÃO DE IBARETAMA




A resistência das Supervisoras da Educação de Ibaretama juntamente com o SINDSEP e que ganhou a defesa dos pais de alunos, servidores de outras categorias, vereadores além da população, resultou na vitória a partir de decisão judicial em favor das profissionais em questão, proferida pela Promotora de Justiça de Ibaretama Gina Cavalcante Vilasboas.

Na decisão a promotora concluiu que as supervisoras educacionais de Ibaretama, concursadas para tal, devem continuar realizando as funções inerentes à Supervisão de Educação até que ocorra a vacância de tal cargo na forma da lei, ou seja, o cargo só deixará de existir mediante as ocorrências de morte, aposentadoria ou exoneração de seus ocupantes. Como as profissionais são concursadas, devem as mesmas permanecerem lotadas na Secretaria de Educação.

Para se chegar a essa decisão não foi fácil. Muita angústia tomou conta das supervisoras que tiveram seu cotidiano profissional abalado pelo decreto da administração municipal que extinguia o cargo delas cuja entrada no mesmo foi através de concurso público.

Um ato em defesa das Supervisoras da Educação de Ibaretama foi realizado no dia 14 de Maio. Na ocasião da manifestação, Neiva Esteves (Presidenta do SINDSEP) afirmou que "O direito conquistado de forma legítima não pode ser questionado ou destruído pelas administrações municipais. Dizemos não à remoção das Supervisoras de seu local de trabalho (Secretaria de Educação). Vamos barrar na luta esse e qualquer outra tentativa de retrocesso nos direitos",  avisou a sindicalista.

A Administração Municipal de Ibaretama já foi notificada da decisão judicial e o SINDSEP entende que a Prefeitura fará as devidas recomendações da Promotoria de Justiça: anular o Decreto nº 011/2018 que previa de de forma insustentável a extinção do cargo de Supervisor Educacional; a Manutenção das seis supervisoras concursadas no exercício do cargo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, fazendo jus ao recebimento das gratificações previstas em lei. 

Postagens mais visitadas deste blog

Janeiro Branco