SINDSEP DE QUIXADÁ endossa crítica ao Veto do Reajuste do Piso dos ACE e ACS



O presidente ilegítimo, Michel Temer, ao sancionar a lei que altera a norma que trata do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, vetou o reajuste salarial. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (15/08). O valor seria reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos esses trechos foram retirados da lei.


Para justificar o veto, o governo alegou, dentre outros argumentos, que “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre ‘criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração’, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores, e tendo em vista que este dispositivo constitucional alcança qualquer espécie de servidor público, não somente os federais”.

A nova lei estabelece ainda que compete ao ente federativo ao qual o agente estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.

A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, critica o ato do presidente que chegou ao poder após o golpe institucional de 2016. 

A dirigente lembra que as agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias lutam há anos pelo reajuste do piso. “Já são quatro anos com o salário (R$ 1.014) estagnado. Com uma imensa e influente força de trabalho”. 

A sindicalista acrescenta ainda que esta nova atitude de mandatário comprova que ele governa contra a classe trabalhadora. “Depois da reforma trabalhista, da lei da terceirização, da tentativa da reforma da previdência, da Emenda do Teto de Gastos, o impopular ataca essa tão valorosa categoria. De fato, Temer é anti-trabalhador”, enfatiza Enedina. De acordo com a Federação, é preciso pressionar o controverso Congresso brasileiro para que derrube o veto.

O SINDSEP de Quixadá e Região repudia o veto do presidente golpista a essa importante conquista dessas duas valorosas categorias: Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. A luta na base de atuação do SINDSEP em Quixadá, Ibaretama, Banabuiu, Choró e Ibicuitinga continua firme, inclusive, com a defesa da implantação do Plano de Cargos e Carreira da Saúde, onde essas duas categorias são contempladas com valorização do cargo e valoração salarial.



FONTE: www.fetamce.org.br

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