Audiência sobre Precatórios do FUNDEF. SINDSEP DE QUIXADÁ na Luta!
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do
Estado do Ceará (Fetamce), realiza audiência pública que vai discutir a
destinação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos
municípios cearenses.
O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro de
2018, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). A
atividade foi fruto de requerimento conjunto apresentado ao legislativo
do estado pelas entidades citadas, que representam os profissionais da
Educação do Ceará.
Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os
repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) – a estados e municípios. Para as cidades do
Ceará, o passivo seria de cerca de R$ 1 bilhão, conforme dados da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), considerando o
que foi já calculado para 41 municípios. Nacionalmente, o montante,
referente ao período de 1998 a 2006, pode chegar a R$ 90 bilhões.
Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, a proposta é que seja
criada uma Frente Parlamentar em defesa da destinação do precatório para
as categorias da educação. A dirigente coloca que o vai garantir os
recursos será a mobilização de professores e demais funcionários.
“Lutaremos para que este recurso, que sempre foi carimbado, continue
assim e beneficie os educadores, que tinham salários menores e quase
nenhum benefício na época, por conta dos repasses errados do Fundo. É
importante destacar ainda que os valores não são altos, depois de
divididos entre os beneficiários, e professor nenhum vai ficar rico com a
participação nessas verbas”, explica a dirigente.
Serviço:
Audiência Pública sobre os Precatórios do Fundef
Dia 10 de Novembro, às 14h
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Des. Moreira, 2807 – Fortaleza/CE)
FONTE: www.fetamce.org.br
