O
julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do
ex-presidente Lula, sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro agiu
com parcialidade e motivação política, está previsto para ocorrer nesta
terça-feira (4), a partir das 14h, pela Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Juristas que acompanham e estudam o
processo envolvendo o ex-presidente Lula acreditam que, embora do ponto
de vista jurídico o pedido de habeas corpus tenha fundamento, uma vez
que Sergio Moro aceitou o pedido para assumir o Ministério da Justiça no
governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e escancarou o viés
político de suas decisões contra o ex-presidente, o fato de o STF agir
politicamente e ditar, ultimamente, os rumos do país, pode fazer os
ministros da Corte decidir pela não liberdade do ex-presidente.
“Moro
confessou que, ao longo da campanha de Jair Bolsonaro, ele já pensava
em ser ministro. Mas o problema é que não estamos vivendo uma situação
muito favorável em razão das decisões políticas que o STF tem tomado”,
diz o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
O professor de
Direito Penal da Escola Paulista de Direito, Fernando Hideo Lacerda,
acredita que o país passa por um momento político excepcional. Segundo
ele, em qualquer país do mundo que se preserve a Constituição, as
decisões de Sérgio Moro e sua indicação para o ministério de Bolsonaro
seriam um escândalo sem precedentes.
“Moro divulgou áudios de uma
presidenta, condenou um ex-presidente sem provas, vazou áudios da
delação de Palocci às vésperas da eleição com o intuito claro de
prejudicar a campanha presidencial do PT, acelerou e desacelerou o
julgamento de Lula de acordo com os interesses eleitorais”, lembra.
Se
ainda restava alguma aparência de legalidade na conduta de Moro, tudo
caiu por terra quando ele aceitou fazer parte do governo que ajudou a
eleger
O jurista lembra
ainda que o atual presidente do STF, Dias Tofolli, nomeou como seu
assessor especial o general Fernando Azevedo e Silva, que logo depois
foi indicado por Bolsonaro para ser Ministro da Defesa.
“As
instituições estão totalmente dominadas, se venderam a interesses
particulares. Moro é, no mínimo, suspeito. Porém, há o risco de que os
ministros possam não respeitar a Constituição mais uma vez”.
A
expectativa um pouco mais otimista é de William Santos, da Frente
Brasileira de Juristas pela Democracia e presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB/MG. Ele acredita que Lula poderá ter a sua
liberdade decretada integralmente ou poderá cumprir a pena em prisão
domiciliar, embora o próprio ex-presidente seja resistente à ideia por
querer provar sua inocência até o final.
“Em um cenário mais
otimista, existem duas possibilidades: os ministros podem acatar o HC
integralmente e libertar Lula, ou podem discutir se é liberdade plena ou
progressão de regime, o que pode implicar em prisão domiciliar, com
restrição de locomoção. E isso independentemente de o Lula querer ou
não”, explica William, que concorda com a avaliação de que a atuação de
Moro foi evidentemente política ao condenar monocraticamente o
ex-presidente.
“Temos visto Moro agir com parcialidade e isso
ficou evidente quando ele renunciou ao cargo de juiz e falou já na
condição de Ministro da Justiça", diz o jurista, que, apesar de estar
otimista, reconhece que o Poder Judiciário foi afetado pela atual
conjuntura política do país.
“A separação dos poderes é essencial
na doutrina, nas teorias, mas nossa realidade é diferente. E isso ficou
ainda mais claro quando vimos o sistema virar as costas a uma Comissão
de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que pedia a
liberdade de Lula, embora o Brasil tenha assinado um tratado
internacional em que se sujeita a sanções e regras do direito
internacional da ONU”, lamenta o jurista. Vagner Freitas pede que injustiça contra Lula seja reparada
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em entrevista a TV Brasil 247, disse que gostaria de ver Lula em casa,
com sua família, seus netos, como deveria ser desde o início do
processo que levou o ex-presidente a ser mantido como preso político na
sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
“Não vou
fazer nenhuma análise jurídica porque não sou advogado, sou bancário,
mas quero muito que essa injustiça enorme com Lula fosse só um pouquinho
reparada nesta terça. Que ele possa cumprir a pena em casa para que
possamos finalmente provar a sua inocência”, disse Vagner.
“Sabemos
que eles querem acabar com o mito Lula, com a maior liderança popular
viva do país, porque Lula é a cara do povo brasileiro”. Os ministros da Segunda Turma
A
Segunda Turma da Corte é composta pelo relator Edson Fachin e os
ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo
Lewandowski.
O pedido de liberdade de Lula se baseia na suspeição
do ex-juiz Sérgio Moro. A defesa alega que Moro agiu politicamente e com
parcialidade no julgamento do ex-presidente Lula e que a suspeição foi
confirmada após o ex-juiz ter aceitado o convite do presidente eleito
Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça no novo governo.
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