MAIS LUTA: Fim do Fundeb deixa incerto o pagamento dos professores!




Pela legislação atual, o Fundeb deixará muito em breve de existir. Isto comprometerá o pagamento regular dos profissionais do magistério — em particular da educação básica pública de estados e municípios. O próprio piso nacional do magistério é atrelado a esse fundo, que repassa milhões de reais todo mês a prefeitos e governadores, conforme Tabela atualizada do Banco do Brasil

Diante da proximidade do encerramento do Fundeb, o Senado discute a PEC 24/2017, que torna esse fundo permanente. Matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os professores e demais profissionais da educação básica pública de estados e municípios são pagos com 60% dos recursos do Fundeb. Os outros 40% são destinados ao aparelhamento das escolas. O reajuste anual do piso nacional do magistério é calculado a partir desse fundo.
Se esse fundo acabar, como os trabalhadores em educação receberão seus salários todo mês? E como as escolas serão mantidas? E o piso nacional, como fica? Por isso é necessário uma forte pressão para que a PEC que torna o Fundeb permanente seja aprovada.

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Janeiro Branco