Reelaborando o Cotidiano



Manutenção e Ampliação dos Direitos: NADA MENOS DO QUE ISSO!

Por NEIVA ESTEVES
PRESIDENTA DO SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO

As dificuldades enfrentadas pelas mulheres no retorno ao trabalho após a maternidade são inúmeras e somadas às desigualdades de gênero já praticadas no mercado de trabalho, a situação se agrava ainda mais. Apesar de algumas garantias às quais as trabalhadoras assalariadas formais têm direito, ainda é necessário avançar significativamente.

Pelo direito à vida, mais direitos para as mulherescetrabalhadoras




Por MARIA DAS GRAÇAS COSTA
Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais - UFMG
Secretária de Relações do Trabalho da CUT NACIONAL
Secretária da Mulher Trabalhadora do SINDSEP



As dificuldades enfrentadas pelas mulheres no retorno ao trabalho após a maternidade são inúmeras e somadas às desigualdades de gênero já praticadas no mercado de trabalho, a situação se agrava ainda mais. Apesar de algumas garantias às quais as trabalhadoras assalariadas formais têm direito, ainda é necessário avançar significativamente.

A licença maternidade de apenas 4 meses, a qual as trabalhadoras inseridas no mercado formal tem direito, é insuficiente para garantir a presença da mãe junto ao bebê no momento em que mais se precisa. Segundo a Organização Mundial da Saúde, os bebês devem ser amamentados de forma exclusiva até os 6 meses e de forma complementar até os dois anos.

As jornadas de trabalho extensas e as dificuldades de deslocamento nas cidades completam o cenário que praticamente impede que as mães acompanhem as necessidades e desenvolvimento de seus filhos.

No entanto, seguimos buscando alternativas e melhorias para garantir a saúde das próximas gerações e nos últimos anos tivemos avanços, mas ainda podemos mais. Em dezembro de 2009, o presidente Lula assinou Decreto regulamentando o Programa Empresa Cidadã. Com isso, as empresas podem aderir ao Programa para assegurar a opção de ampliar a licença-maternidade para 180 dias, caso essa seja uma decisão da trabalhadora. A empresa que opta pela concessão demais dois meses de licença-maternidade, pode abater do Imposto de Renda o total da remuneração integral paga à funcionária no período adicional. O último dado divulgado pela Receita Federal, em 2012, indicava que menos de 10% das empresas brasileiras haviam aderido ao Programa Empresa Cidadã. Ou seja, grande parte das trabalhadoras brasileiras, do setor privado, não pode permanecer com seus filhos e filhas até o período em que se necessita amamentação exclusiva. Embora tenha sido uma conquista, uma das criticas que a CUT fez a esse projeto é que a concessão do benefício não é obrigatória. É uma decisão interna da empresa.

Para garantir às mulheres a possibilidade de conciliar o trabalho com a maternidade é necessário uma série de mudanças e muitas delas exigem regulamentação nacional ou alcançá-las através da negociação coletiva. A extensão da licença maternidade e a redução da jornada de trabalho são itens fundamentais, além direito à creche.

Em 2007, a Deputada Ângela Portela apresentou Proposta de Emenda Constituição, a PEC nº 30, para ampliar para 180 dias a licença à gestante. Até hoje a proposta está parada Câmara Federal

Quando retornam ao trabalho, as mulheres ainda se deparam com as dificuldades para manter o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses e continuar amamentando após este período. A CLT garante dois descansos especiais de meia hora cada um até que a criança complete 6 meses. Entretanto, normalmente é inviável ter a criança no local de trabalho para amamentá-la nos intervalos ou o descanso concedido é insuficiente devido à prematuridade do bebê.

Uma alternativa para as mães que trabalham e mantém a amamentação dos filhos é tirar leite para que seja oferecido ao bebê na sua ausência. A mulher pode fazer isso tirando leite manualmente ou com aparelhos específicos – que podem ser comprados ou alugados. O acesso a estes aparelhos vem crescendo e se tornando de grande ajuda para as famílias, resta a necessidade de estrutura adequada para fazer o procedimento nos locais de trabalho ou em outros espaços públicos.

Ainda são poucas, mas algumas empresas já oferecem este espaço às trabalhadoras, conquistados através de negociação ou oferecidos pelas empresas como estratégia de marketing. O Ministério da Saúde, através do Programa Mulheres Trabalhadoras que Amamentam, incentiva e oferece informações para implantação das chamadas Salas de Apoio à Amamentação, com orientações constando da Portaria 193/2010 e na Cartilha para a Mãe Trabalhadora que Amamenta (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_mae_trabalhadora_amamenta.pdf).
Não se trata de uma estrutura complexa e tem baixo custo, na maioria das vezes é necessário apenas um local que garanta higiene e o armazenamento do leite. Hoje, com a falta destes espaços, muitas mulheres tiram o leite em banheiros ou outros locais impróprios, expondo o leite à contaminação.

Os benefícios da amamentação prolongada são inúmeros para o desenvolvimento infantil e também se refletem no trabalho das mulheres. A criança amamentada adoece menos e a trabalhadora se ausenta menos.

Incentivar a amamentação oferecendo suporte às mulheres e reforçando a sua importância é parte fundamental de uma política pública de saúde. Atualmente, a pressão por desmame precoce chega por todos os lados, desde os médicos pediatras que desencorajam diante de qualquer dificuldade e indicam fórmulas para substituição do leite materno, até questões culturais que condenam a amamentação. A indústria de alimentos produz fórmulas e conta com estratégias agressivas de publicidade para o convencimento da sociedade em busca de uma mudança de hábito definitiva, a substituição do aleitamento materno pelo uso das fórmulas.

Entre os dias 1 e 7 de agosto acontece a Semana Mundial de Aleitamento Materno. Tornar o apoio à mulher trabalhadora que amamenta alvo de preocupação sindical em negociações coletivas ou no avanço da legislação nacional podem contribuir para ganhos na saúde e para a autonomia e segurança da mulher que amamenta.



Publicado originalmente em www.cut.org.br, 07/08/2014



Contra a precarização do contrato de trabalho. Fora o PL 4330!



Por MARIA DAS GRAÇAS COSTA
Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais - UFMG
Secretária de Relações do Trabalho da CUT NACIONAL


Nesta segunda semana de agosto vencemos mais uma etapa na campanha que a CUT e as demais centrais sindicais têm feito contra o PL 4330 - uma mobilização que nos últimos seis meses tem crescido sistematicamente. Temos a certeza de que sem esse esforço esse projeto já estaria aprovado e os direitos trabalhistas seriam mais ameaçados que hoje.

É importante situar em que cenário esse processo vem se desenvolvendo e as dimensões do mesmo.

O primeiro semestre encerrou-se sob o clima das grandes mobilizações dos jovens que foram às ruas reivindicar, principalmente, melhora na educação, saúde e transporte. Manifestações que partiram de movimentos sociais - como o Movimento Passe Livre (MPL), mas que depois cresceram de forma surpreendente, de forma que ninguém poderia ter previsto.

Um crescimento fruto da entrada em cena de outros tantos movimentos e, principalmente, da cobertura midiática, que só perdeu para a visita do Papa. As grandes mobilizações do final de junho praticamente foram convocadas pelo Jornal Nacional da Globo, Jornal da Band e outros, criando falácias tais como: a mobili-zação nas ruas e a defesa da PEC 37, significavam o fortalecimento da oposição e da luta anticorrupção. Logo em seguida, essa mesma mídia deu ampla divulgação à queda do apoio eleitoral à Presidente Dilma, detectado pelas pesquisas de opinião (como, aliás, era de se esperar, devido à intensa propaganda contrária).

Independentemente da utilização oportunista das mobilizações pela mídia, não podemos negar a força das dezenas de marchas massivas em todo o país. Em um mês, milhões foram às ruas, demonstrando que na ultima década foi fortalecida a participação democrática.

Frente a isso a pergunta que todos nos colocamos é: qual a motivação dessas grandes mobilizações?

Em primeiro lugar devemos nos perguntar quem se lança às ruas? Parece tratar-se de uma juventude principalmente de classe média, beneficiada por mudanças nos níveis de escolaridade, mas insegura diante de suas consequências e com pouca formação política.

Nos últimos anos cresceu o acesso às Universidades - dados do MEC indicam que hoje existem cerca de 7 milhões de universitários e que o acesso ao ensino superior praticamente dobrou em uma década (em 2000 eram admitidos 900 mil estudantes e em 2011 esse numero saltou para 1,7 milhão calouros).

Como acertadamente disse Marcelo Ridenti em seu artigo “Que Juventude é essa? (FSP, 23/06) produziu-se uma massa de jovens escolarizados com expectativas elevadas e incertezas quanto ao futuro, sem encontrar pleno reconhecimento no mercado de trabalho nem tampouco na política”.

Outro ponto sublinhado por Ridenti é que esse contingente representa apenas 15% dos brasileiros com idade para cursar o ensino superior e que provavelmente os outros “70% de jovens de 18 a 24 anos que não estão na escola, estão no mercado de trabalho precarizado, ou sem trabalho”.
Outra questão que certamente incidiu na vontade política dos manifestantes foi a persistência da desigualdade social em nosso pais. Nos últimos 10 anos houve uma considerável melhora na distribuição de renda e no combate à pobreza. Ninguém pode negar que o país mudou e muito. No entanto, isso não significa que conquistamos um país com desenvolvimento sustentável. Os programas de combate à miséria extrema não têm sido substituídos por iniciativas para desenvolver a infraestrutura social do país.
A estrutura social do Estado brasileiro foi desmantelada pelo regime militar, a começar pela educação que até hoje não foi reconstruída. Da mesma forma, os direitos trabalhistas, que foram atacados nos anos 70 e precarizados no período neoliberal dos anos 90, também não foram recompostos.
Temos pressionado o governo para que adote uma política de valorização dos direitos trabalhistas, começando pelo respeito ao contrato de trabalho. Perdemos muitos direitos no período FHC e conseguimos recuperar muito pouco e agora temos que nos defrontar com a grande ameaça que é o projeto 4330, que cria as condições para a uma generalização da terceirização e maior precarização do contrato de trabalho.
Para se ter uma dimensão do que estamos falando podemos comparar a ameaça do PL 4330 à criação da figura da demissão sem justa causa e a criação do FGTS (em 1967). É mais grave ainda do que a ampliação do contrato temporário, através de diferentes modalidades, durante o período FHC.
Não podemos permitir isso. Sem dúvida a juventude é o segmento mais vulnerável, portanto, a médio prazo, podemos esperar mais revoltas nas ruas e o aumento da desigualdade.
Nesse semestre várias categorias estão em campanha salarial: petroleiros e bancários (em nível nacional) montadoras (em alguns estados), eletricitários, indústria naval em alguns estados e outros segmentos mais localizados. Um contingente de trabalhadores e trabalhadoras que tem um poder de mobilização e de pressão igual ou maior do que as massas que ganharam as ruas em junho e julho.
A luta contra o decreto que regulamenta de forma insidiosa a terceirização pode e deve ser reforçada por essas campanhas salariais. Os sindicatos, Federações e Confederações envolvidos têm esse desafio e muitos já mostraram que vão topar essa briga.
A CUT tem participado ativamente das negociações na mesa quadripartite e, no próximo dia 19 de agosto, haverá nova rodada de negociações. Como já foi noticiado neste site, não aceitamos o projeto dos patrões e nem aceitamos a proposta alternativa apresentada pelo governo. Continuaremos com toda a disposição para negociar, mas não vamos aceitar o recorte de direitos e nem a institucionalização do contrato precarizado, como já vem ocorrendo em vários exemplos de trabalho terceirizado em diferentes segmentos.
A luta contra o projeto 4330 tem que ser parte das campanhas salariais, pois derrotar essa ameaça é uma questão de sobrevivência e de defesa dos direitos mais básicos. A negociação coletiva somente tem possibilidades de crescer se estiver assentada no respeito aos direitos fundamentais como é o caso do contrato de trabalho e os benefícios sociais dela decorrente. Continuaremos mobilizados e conversando com os/as parlamentares para que, caso haja votação, se posicionem a favor de condições mais dignas de trabalho.

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